GABINETE DO PREFEITO · 25 de julho de 2017
DECRETO Nº 0087/2017- GPMM
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0087/2017- GPMM
Dispõe sobre a Convocação para a XI Conferência Municipal de Assistência Social e revogação do Decreto nº 0080/2017.
O prefeito Municipal de Maraã-AM, o Senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribulações que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERADO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de assistência social no município,
DECRETA:
Art. 1º- Fica convocada a XI Conferência Municipal de assistência social, a ser realizada nos dias 27 e 28 de Julho de 2017, tendo como tema central: “garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotações própria do orçamento do órgão gestor municipal e assistência social.
Art. 3º- Fica revogado o Decreto nº 0080/2017 de 05 de junho Publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 07/06/2017, Edição: 1871.
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE,
CERTIFIQUE-SE E
CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM EM 17 DE JULHO DE 2017.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã-AM
KARINA RUSE ARAÚJO MARINHO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.