LICITAÇOES E CONTRATOS · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 187/2026
LICITAÇOES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 187/2026
Processo de Inexigibilidade: Nº 006/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM.
CONTRATADA: ROSELY PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.***.***-**.
OBJETO: Extinção do Contrato nº 187/2026, referente à locação de imóvel urbano destinado à instalação da Base Operacional da Brigada Ambiental no Distrito de Santo Antônio de Matupi, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
MOTIVO: Alteração da titularidade do imóvel objeto da locação, em razão de sua alienação a terceiro durante a vigência contratual.
FUNDAMENTO: Arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições do Contrato nº 187/2026.
DATA DA EXTINÇÃO: 19 de agosto de 2026.
Manicoré/AM, 19 de agosto de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito de Manicoré