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LICITAÇOES E CONTRATOS · 20 de agosto de 2026

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 187/2026

LICITAÇOES E CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 187/2026

Processo de Inexigibilidade: Nº 006/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM.

CONTRATADA: ROSELY PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.***.***-**.

OBJETO: Extinção do Contrato nº 187/2026, referente à locação de imóvel urbano destinado à instalação da Base Operacional da Brigada Ambiental no Distrito de Santo Antônio de Matupi, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

MOTIVO: Alteração da titularidade do imóvel objeto da locação, em razão de sua alienação a terceiro durante a vigência contratual.

FUNDAMENTO: Arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições do Contrato nº 187/2026.

DATA DA EXTINÇÃO: 19 de agosto de 2026.

Manicoré/AM, 19 de agosto de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito de Manicoré

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4175, em 20 de agosto de 2026. Código identificador F0276D6D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.