LICITAÇOES E CONTRATOS · 31 de agosto de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 314/2024 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 – PMM
LICITAÇOES E CONTRATOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 314/2024 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 – PMM
O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, com sede na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, portador da C.I. nº *** SSP/AM e CPF nº ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a senhora MARIA DEUSALINA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***, neste ato representada por seu procurador HUGO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/AM, conforme Primeiro Termo Aditivo de Alteração e Adequação ao Contrato nº 314/2024, doravante denominada CONTRATADA, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 314/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024, mediante as cláusulas seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº 314/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de setembro de 2026, com término em 09 de setembro de 2027.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, não modificadas por este instrumento, ficando expressamente ratificadas.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE promover a publicação do presente termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em cumprimento ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Manicoré – Amazonas, 12 de agosto de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Contratante
HUGO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA
Procurador da Locadora
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME_________CPF_____________________
NOME____________CPF_____________________