LICITAÇOES E CONTRATOS · 22 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 412/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO N° 049/2025 – PMM
LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 412/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO N° 049/2025 – PMM
Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 412/2025, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA) E MATERIAIS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. Celebrado entre o MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa: R N ALBUQUERQUE BRASIL & CIA LTDA, CNPJ: 03.699.397/0001-40.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, situada na Avenida Getúlio Vargas nº 574, centro, inscrito no CNPJ nº 04.197.166/0001-09 doravante designada simplesmenteCONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, o Senhor: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Manicoré (AM), na Rua: Capitão Antônio Franco dos Reis S/Nº - Mazzarello, CEP: 69.280-000 portador do RG nº. ***SSP/AM, e do CPF. Nº. ***.***.***-** e a empresa:R N ALBUQUERQUE BRASIL & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.699.397/0001-40, estabelecida à Avenida Santos Dumont, nº 487, Bairro Auxiliadora, CEP 69-280000 – UF :AM – Manicoré, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MICHEL BRSIL DE PAULA, CPF Nº 726.500.792,-15, Carteira De Identidade Nº ***, Residente E Domiciliado(A) No(A) Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, nº 770, Bairro Auxiliadora – Manicoré/AM, CEP 69280000, tendo em vista o que consta no Processo nº 412/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual e execução do objeto, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e da vigência do Termo de Contrato nº 412/2025, por mais 12(doze) meses, contados a partir de 30 de outubro de 2026, ficando sua vigência até o dia 30 de outubro de 2027. Podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÕES
2.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Objeto do contrato original celebrado em 29 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
3.1. Em conformidade com o previsto no da Lei. 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Manicoré/Am; 21 de outubro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Contratante
R N ALBUQUERQUE BRASIL & CIA LTDA
CNPJ: 03.699.397/0001-40