SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 11 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 020/2026 SEMSA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 020/2026 SEMSA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Convoca, em quinto chamamento, os candidatos aprovados no cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 SEMSA, para composição do quadro de pessoal da Unidade Hospitalar do Distrito de Santo Antônio do Matupi, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 SEMSA, destinado à formação de cadastro de reserva para composição do quadro de pessoal da Unidade Hospitalar do Distrito de Santo Antônio do Matupi;
CONSIDERANDO a primeira convocação dos candidatos aprovados, formalizada pelo Decreto Municipal nº 001/2026 SEMSA, publicado em 22 de julho de 2026, cujo prazo de apresentação foi prorrogado pela Portaria nº 014/2026 SEMSA, de 31 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a segunda convocação dos candidatos aprovados, formalizada pelo Portaria nº 017/2026 SEMSA, publicado em 06 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a terceira convocação dos candidatos aprovados, formalizada pelo Portaria nº 018/2026 SEMSA, publicado em 24 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a quarta convocação dos candidatos aprovados, formalizada pelo Portaria nº 019/2026 SEMSA, publicado em 08 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a existência de vagas remanescentes, decorrentes do não comparecimento, da desistência ou da não apresentação da documentação exigida por parte de candidatos convocados no primeiro e segundo chamamento;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos de saúde prestados à população do Distrito de Santo Antônio do Matupi;
CONSIDERANDO a estrita observância da ordem de classificação do certame e o manifesto interesse público na composição integral do quadro de pessoal da referida Unidade Hospitalar,
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR, em quinto chamamento, os candidatos aprovados no cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 SEMSA, relacionados no Anexo I desta Portaria, para a composição do quadro de pessoal da Unidade Hospitalar do Distrito de Santo Antônio do Matupi.
Art. 2º ESTABELECER que os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente no período de 11 de setembro de 2026 a 16 de setembro de 2026, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, em um dos seguintes locais:
I – Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré/AM, localizada na Av. Getúlio Vargas, s/n, Centro (altos do Banco do Brasil), CEP: 69.280-000; ou
II – UBS de Santo Antônio do Matupi, Rua Tucuxi, s/n, Distrito de Santo Antônio do Matupi (KM 180), CEP: 69.299-800, Manicoré/AM.
Art. 3º DETERMINAR que, no ato da apresentação, os candidatos deverão entregar cópias legíveis dos documentos listados no Anexo II desta Portaria, acompanhadas dos respectivos originais para conferência.
§ 1º A Ficha de Cadastro e as Declarações obrigatórias, cujos modelos constam no Anexo III, deverão ser entregues devidamente preenchidas e assinadas.
§ 2º Não será admitida a entrega de documentação incompleta, sob pena de eliminação do candidato.
Art. 4º O não comparecimento do candidato no prazo e nos locais fixados no Art. 2º desta Portaria caracterizará desistência tácita, implicando a sua eliminação do certame e a convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação.
Art. 5º Integram esta Portaria, para todos os efeitos, os seguintes anexos:
I – Anexo I – Lista de candidatos convocados no 4º chamamento;
II – Anexo II – Relação de documentos para admissão;
III – Anexo III – Modelos de Ficha de Cadastro e de Declarações obrigatórias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Manicoré/AM, 10 de setembro de 2026.
MARIA ADRIANA MOREIRA
Secretária Municipal de Saúde de Manicoré
ANEXO I
LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS – 5º CHAMAMENTO
5ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CADASTRO DE RESERVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 SEMSA – MANICORÉ – UNIDADE HOSPITALAR DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MATUPI
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: ENFERMEIRO
CLASSIF.
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
SITUAÇÃO
16
45827
CLEIDE DA SILVA TAVARES
CONVOCADO(A)
17
47061
THOMAS TALAMONTE DE OLIVEIRA
CONVOCADO(A)
18
47044
PRISCILA DAMASCENO FRAZÃO
CONVOCADO(A)
19
46254
JENNIFER RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
CONVOCADO(A)
20
46225
ELIANGELA FALCÃO MARQUES
CONVOCADO(A)
21
46051
GISLAILA FERREIRA ROCHA
CONVOCADO(A)
22
46978
GULLYVER JUNIOR MAGALHÃES
CONVOCADO(A)
CARGO: FARMACÊUTICO
CLASSIF.
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
SITUAÇÃO
2
46741
CARLA SALES MARICATO BATISTA
CONVOCADO(A)
CARGO: NUTRICIONISTA
CLASSIF.
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
SITUAÇÃO
9
46395
GIOVANNA PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA
CONVOCADO(A)
10
46362
DANIELLA LIRA E SILVA
CONVOCADO(A)
CARGO: PSICÓLOGO
CLASSIF.
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
SITUAÇÃO
8
46926
RAIANE DE LIMA SOUZA
CONVOCADO(A)
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – DRH/SEMSA
Nº de ORD.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
QUANTIDADE
1
Ficha Cadastral (informações a serem preenchidas pelo candidato no ato da entrega da documentação).
1 cópia
2
Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN).
1 cópia
3
Cadastro de Pessoa Física – CPF.
1 cópia
4
Título de Eleitor e Comprovante de Quitação Eleitoral – www.tre-am.jus.br
1 cópia
5
Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, nos termos da legislação militar vigente.
1 cópia
6
Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio, Técnico ou de curso de graduação de nível superior na área correspondente ao cargo selecionado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
1 cópia
7
Certificado de curso de Especialização de nível superior na área correspondente ao cargo selecionado, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas.
1 cópia
8
Registro no Conselho de Classe, correspondente ao cargo selecionado – Regional Amazonas. Em caso de outra região, deve ser providenciada a declaração de transferência e protocolo de entrada na Regional Amazonas.
1 cópia
9
Comprovante de Quitação com o Conselho de Classe.
1 cópia
10
Comprovante de Residência de até três meses de antecedência (somente água, telefone ou energia, com CEP) ou Declaração de Residência emitida por cartório ou delegacia.
1 cópia
11
PIS/PASEP – Caso nunca tenha trabalhado, anexar cópia da Carteira de Trabalho (lados frente e verso) ou, para emissão, entrar no site https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss, acessar seus dados no menu, procurar por "Meu Cadastro" ou "Dados Cadastrais" e localizar o NIT/PIS. O número do PIS estará listado como NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), que é o mesmo número do PIS.
1 cópia
12
Declaração de Aptidão para o Trabalho, emitida e assinada pelo candidato, declarando estar apto ao exercício das atribuições do cargo, sob sua exclusiva responsabilidade. (Informações a serem preenchidas pelo candidato no ato da entrega da documentação).
1 cópia
13
Conta Corrente no Banco do Brasil, anexando cópia legível do extrato bancário ou do cartão. Obrigatório que o comprovante contenha o número da Agência com dígito.
1 extrato atual ou 1 cópia do cartão
14
Foto 3x4 (recente).
1 foto atual
15
Declaração de bens, discriminando suas características e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge. Na hipótese de não possuir bens, o candidato deverá declarar expressamente: "NADA A DECLARAR".
1 cópia
16
Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s).
1 cópia
17
Declaração de não estar cumprindo sanção por INIDONEIDADE.
1 cópia
18
Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de IMPROBIDADE administrativa.
1 cópia
19
Certidão criminal da JUSTIÇA FEDERAL (NADA CONSTA), expedida pelo setor de distribuição do fórum, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos – www.trf1.jus.br
1 cópia
20
Certidão criminal da JUSTIÇA ESTADUAL (NADA CONSTA), expedida pelo setor de distribuição do fórum, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos – consultasaj.tjam.jus.br
1 cópia
21
Certidão da POLÍCIA FEDERAL (NADA CONSTA) – servicos.dpf.gov.br
1 cópia
Observação: todas as cópias deverão ser apresentadas acompanhadas dos respectivos originais para conferência pelo Departamento de Recursos Humanos.
ANEXO III
MODELOS DE FICHA DE CADASTRO E DE DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS
FICHA DE CADASTRO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré – SEMSA
NOME COMPLETO
CARGO
CLASSIFICAÇÃO / Nº DE INSCRIÇÃO
DATA DE NASCIMENTO
NACIONALIDADE / NATURALIDADE
ESTADO CIVIL
NOME DA MÃE
NOME DO PAI
RG / ÓRGÃO EXPEDIDOR
CPF
TÍTULO DE ELEITOR (ZONA / SEÇÃO)
PIS/PASEP
ENDEREÇO COMPLETO
BAIRRO / CEP
MUNICÍPIO / UF
TELEFONE / WHATSAPP
ESCOLARIDADE
CONSELHO DE CLASSE / Nº DE REGISTRO
BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA (COM DÍGITO) CONTA CORRENTE
Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, sob as penas da lei.
Manicoré/AM, ______ de __________ de 2026.
__________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré – SEMSA
SERVIDOR(A): ____________________________
CARGO: ____________________________
Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo os bens abaixo discriminados, com suas características e valores. Na hipótese de não possuir bens, deverá ser consignada a expressão "NADA A DECLARAR".
Nº
DESCRIÇÃO / CARACTERÍSTICAS DO BEM
VALOR (R$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Manicoré/AM, ______ de ______________________ de 2026.
___________________________________
Assinatura do(a) Declarante
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Eu, _____, portador(a) do RG nº __________ e do CPF nº _________, DECLARO, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, que:
( ) NÃO exerço qualquer outro cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, nem em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias.
( ) EXERÇO o(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) abaixo especificado(s):
Órgão/Entidade: _________________
Cargo/Função: ______________________
Carga horária semanal: _______________ Horário: ______________
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Manicoré/AM, ______ de ______________________ de 2026.
________________________________
Assinatura do(a) Declarante
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
Eu, ___________, portador(a) do RG nº __________ e do CPF nº ______________, DECLARO não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Manicoré/AM, ______ de _______________ de 2026.
______________________________________
Assinatura do(a) Declarante
DECLARAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Eu, ________________, portador(a) do RG nº _______________ e do CPF nº _________, DECLARO, para todos os efeitos legais, não estar cumprindo e nem haver sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Manicoré/AM, ______ de ____________ de 2026.
_______________________________________________
Assinatura do(a) Declarante
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO
Eu, ________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________, convocado(a) para o cargo de ____________________________________, DECLARO, sob minha exclusiva responsabilidade e sob as penas da lei, estar apto(a) ao exercício das atribuições do referido cargo, não sendo portador(a) de condição que me impeça de desempenhá-las.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Manicoré/AM, ______ de ______________________ de 2026.
__________________________
Assinatura do(a) Declarante
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
LEI FEDERAL Nº 12.288/2010 C/C LEI FEDERAL Nº 14.553/2023
Eu, _________, titular do RG nº ____________________, expedido em ____/____/________, pelo órgão expedidor ____________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________, em cumprimento à Lei Federal nº 12.288/2010, alterada pela Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:
( ) Branco ( ) Preto ( ) Pardo ( ) Indígena ( ) Amarelo
( ) Outros / especificar: __________________________
Estando ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito(a) às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.
Manicoré/AM, ______ de ______________________ de 2026.
__________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)