Secretaria Municipal de Administração · 21 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 211, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 211, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manicoré.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, o (a) Senhor (a) ALINETE LOPES DOS SANTOS, portador (a) do CPF nº ***.***.***-**, das funções do cargo de CHEFE DE SETOR, lotado(a) no(a) Subprefeitura de Santo Antônio do Matupi.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/09/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manicoré/AM, 18 de setembro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
JANDERLAN BRITO BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Ciente:
Em / /2026.
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ALINETE LOPES DOS SANTOS