LICITAÇOES E CONTRATOS · 25 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0337/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 – CPC/PMM
LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0337/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 – CPC/PMM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Prestação de Serviços nº 0337/2025, que tem como objeto a eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças de veículos de pequeno e médio porte da municipalidade, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e a empresa: R. M. TAVARES FILHO LTDA - EPP.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, situada na Avenida Getúlio Vargas nº 574, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular, o Senhor: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Manicoré (AM), na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, S/Nº, Mazzarello, CEP: 69.280-000, portador do RG nº *** SSP/AM e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**; e de outro lado a empresa: R. M. TAVARES FILHO LTDA - EPP, adiante designada simplesmente CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.482.334/0001-41, com sede na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, nº 847, Auxiliadora, em Manicoré/AM, CEP: 69.280-000, neste ato representada por seu Representante Legal, o Senhor: RAIMUNDO MUNIZ TAVARES FILHO, nacionalidade brasileira, natural de Manicoré/AM, solteiro, empresário, nascido em 19/11/1973, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/AM, residente e domiciliado na mesma sede da empresa; tendo em vista o que consta no Processo nº 028/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual e execução do objeto, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços e da vigência do Termo de Contrato nº 0337/2025, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 21 de julho de 2026, ficando sua vigência estendida até o dia 16 de julho de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES E RATIFICAÇÃO
2.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Contrato original celebrado em 21 de julho de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a plena ratificação das mesmas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO
3.1. Em conformidade com o previsto no artigo 94 da Lei nº 14.133/2021, este instrumento será publicado oficialmente em forma de extrato no Diário Oficial competente.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Manicoré (AM), 29 de junho de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Contratante
R. M. TAVARES FILHO LTDA – EPP
CNPJ: 17.482.334/0001-41
Contratada
TESTEMUNHAS:
• Nome: ____________ CPF: ________________________
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