Secretaria Municipal de Administração · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 08, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 08, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO SOBRE AS DESIGUALDADES DE DESEMPENHO E FLUXO ESCOLAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover a equidade no desempenho acadêmico e no fluxo escolar dos estudantes da rede municipal de ensino, respeitando as especificidades de escolas regulares, indígenas, quilombolas, do campo, e as diferenças entre estudantes de diferentes grupos de gênero, raça e nível socioeconômico;
CONSIDERANDO a importância de assegurar uma educação inclusiva, com oportunidades iguais para meninos e meninas, estudantes negros e não-negros, e aqueles provenientes de diferentes contextos econômicos e sociais;
CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a melhoria da qualidade do ensino e a superação das desigualdades educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Monitoramento e Intervenção sobre as Desigualdades de Desempenho e Fluxo Escolar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da rede municipal de ensino de Manicoré.
Art. 2º O programa tem como objetivo monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho acadêmico e fluxo escolar entre:
• Escolas regulares, indígenas, quilombolas e do campo;
• Meninos e meninas;
• Estudantes negros e não-negros;
• Estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.
Art. 3º As ações do programa deverão ser pautadas pelos seguintes eixos:
I. Monitoramento de Desempenho e Fluxo Escolar:
a) Realizar o acompanhamento contínuo dos indicadores de desempenho acadêmico, taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série, desagregados por gênero, raça e nível socioeconômico.
b) Implementar um sistema de coleta e análise de dados que permita identificar as desigualdades de desempenho e fluxo escolar entre os diferentes grupos de estudantes e entre as diferentes modalidades de ensino.
II. Intervenção Educacional:
a) Desenvolver ações pedagógicas específicas para reduzir as desigualdades identificadas, por meio de atividades de reforço escolar, tutoria e apoio psicopedagógico para estudantes em situação de vulnerabilidade acadêmica.
b) Propor atividades de formação continuada para professores, orientadas para práticas pedagógicas inclusivas e diferenciadas, capazes de atender às necessidades dos diversos perfis de estudantes.
c) Fortalecer as parcerias com famílias e comunidades, especialmente nas escolas indígenas, quilombolas e do campo, buscando uma educação contextualizada e culturalmente relevante.
III. Governança e Gestão:
a) Estabelecer um comitê de monitoramento do programa, composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, diretores de escolas, professores e membros da comunidade escolar, com o objetivo de avaliar continuamente os resultados e propor ajustes nas ações implementadas.
b) Realizar seminários periódicos para discutir os avanços e desafios do programa, promovendo o compartilhamento de boas práticas entre as escolas da rede municipal.
Art. 4º Para a implementação do programa, a Secretaria Municipal de Educação deverá garantir os recursos financeiros e humanos necessários, buscando parcerias com outras secretarias e entidades públicas e privadas para a captação de recursos adicionais, quando necessário.
Art. 5º O monitoramento e a avaliação dos resultados do programa serão feitos de forma contínua, por meio de relatórios semestrais, que deverão ser apresentados ao Comitê de Monitoramento e à comunidade escolar, com ampla divulgação dos resultados.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ, 30 DE SETEMBRO DE 2024.
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MARIA JOSÉ BEZERRA TEIXEIRA BAGATELLO
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 115/2024 – 11/04/2024