LICITAÇOES E CONTRATOS · 19 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (ACRÉSCIMO) DA ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 042/2025 - DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0049/2025
LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (ACRÉSCIMO) DA ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 042/2025 - DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0049/2025
Pelo presente instrumento, a Comissão Permanente de Contratação, neste ato representada pelo Sr. Augusto Vieira do Nascimento, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** SSP/AM, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominado Agente de Contratação da CPC, juntamente com o Exmo. Senhor Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário, casado, residente e domiciliado em Manicoré/Amazonas, na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro de Mazzarello, CEP 69.280-000, portador do RG nº *** SSP/AM e do CPF nº ***.***.***-**, nos termos do art. 124, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal nº 10.520/2002, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 049/2025, Processo Administrativo nº 0049/2025, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA) E MATERIAIS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, que gerou a Ata de Registro de Preço nº 042/2025, devidamente publicada em forma de extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, e transcorridos todos os ditames legais, dispõem:
Considerando que o reequilíbrio econômico-financeiro é direito previsto na Constituição Federal, que garante a manutenção das condições efetivas da proposta (art. 37, inc. XXI), e em conformidade com o Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei Federal nº 14.133/21, que permite a alteração contratual por acordo entre as partes para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis.
Assim, a empresa:
LICITA BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.333.217/0001-70, situada na Rua dos Tupis, CEP 30190061, Belo Horizonte/MG, representada neste ato pela Sra. VALERIA GUERHARDT SÃO JOSÉ, portadora do RG nº MG-4.373.479 SSP/MG e CPF nº ***.***.***-**, firma o presente Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro referente ao item 04 da Ata de Registro de Preço nº 042/2025, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o valor unitário do item abaixo discriminado:
ITEM
DESCRIÇAO DO PRODUTO
UND
PREÇO CONTRATADO
PREÇO A SER REAJUSTADO
04
TABLET 8” – COM PROCESSADOR OCTACORE 1.8GHZ + 1.6GHZ, 3GB RAM + 32GB ROM, 32 GB DE ESPAÇO DE ARMAZENAMENTO, BATERIA ÍONS DE LÍTIO 4200, TELA 8", WI-FI, RESISTENTE À ÁGUA E À POEIRA. REFERÊNCIA: TABLET GALAXY TAB A8 S PEN PRETO.
UND
R$ 900,10
R$ 1.450,00
CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço sob aditamento.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em conformidade com o previsto na Lei nº 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.
CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o Foro da Comarca de Manicoré/AM para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento.
E por estarem assim, justos e contratados, lido o presente e achado conforme, vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas que também assinam.
Manicoré/AM, 18 de agosto de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal, de Manicoré
AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação Municipal
Licita Brasil Solucoes Em Tecnologia EIRELI
Representante Legal:
VALERIA GUERHARDT SÃO JOSÉ
CNPJ: 27.333.217/0001-70