Secretaria Municipal de Administração · 21 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025 – SEMED PARA AGENTE DE EDUCAÇÃO.
O Exmo. Senhor LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro no artigo 64, VI da Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, etc...
CONSIDERANDO o que dispõe o EDITAL Nº 003/2025 – SEMED de 24 de março de 2025, que definiu os critérios para a contratação temporária de Agentes de Educação para as unidades escolares localizadas nas Zonas Urbana e Rural no município de Manicoré;
CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado por meio da publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no dia 14 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 085, de 16 de abril de 2026, que prorrogou a validade desse certame até o dia 14 de abril de 2027.
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR os candidatos classificados, listados abaixo, para se fazerem presentes conforme local, data e horário para contratação temporária constante no ANEXO I. Os candidatos que não comparecerem nas datas programadas serão substituídos pelos candidatos em chamada subsequente, de acordo com a necessidade da secretaria. No ato da convocação os candidatos classificados, deverão apresentar originais e 01 (uma) cópia colorida dos seguintes documentos:
I. Carteira de Identidade, frente e verso (1 cópia colorida);
II. CPF (1 cópia colorida);
III. Título de Eleitor (1 cópia colorida);
IV. Comprovante de Quitação Eleitoral (1 cópia colorida);
V. Certidão de Nascimento, RG e CPF: dependentes menores de 14 anos (1 cópia colorida de cada);
VI. Certificado Militar (para homens) (1 cópia colorida);
VII. Comprovante de residência: água ou luz mês atual (1 cópia colorida);
VIII. Comprovantes dos documentos como requisitos básicos, obedecendo o edital (1 cópia colorida);
IX. Extrato de Conta Corrente: Banco do Brasil e/ou Bradesco (1 cópia colorida);
X. 01 (uma) foto 3x4;
XI. Carteira de trabalho (1 cópia colorida);
XII. Laudo de Aptidão expedido nas Unidades Básicas de Saúde – UBS;
XIII. Autodeclaração Étnico-racial (ANEXO II).
XIV. Ata de Anuência (Área Indígena).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manicoré/AM, 18 de setembro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
JANDERLAN BRITO BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
ZONA RURAL - SETOR 04 - ESC. MUN. NOSSA SENHORA AUXILIADORA - BRACINHO - AGENTE DE EDUCAÇÃO
10º CONVOCAÇÃO
LOCAL: SEMED, END. ESQUINA DA RUA QUINTINO BOCAIÚVA COM A RUA SETE DE SETEMBRO (PREDIO NOVO)
DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2026
HORÁRIO: DAS 8H AS 17H
ORDEM
INSCRIÇÃO
CANDIDATO(A)
DATA DE NASCIMENTO
2
3/25/202514:53:03
MARIA SARAJANE ASSUNCAO DA SILVA
03/03/1990
ANEXO II
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
LEI FEDERAL 12.288/2010 C/C LEI FEDERAL Nº 14.553/2023
Eu, _______________, titular do RG nº_________________, expedido em ___/___/________, pelo órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob nº _________________, sob as penas da LEI FEDERAL nº LEI FEDERAL 12.288/2010 alterada pela Lei 14.553/2023, de 20/04/2023, AUTODECLARO que sou:
( ) Branco, ( ) Preto, ( ) Pardo, ( ) Indígena, ( ) Amarelo, ( ) outros/especificar ______________________________. Estando ciente de que em caso de falsidade ideológica ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.
Manicoré-AM, ______ de _____________ de 20____.
Assinatura do (a) Servidor (a)