LICITAÇOES E CONTRATOS · 19 de outubro de 2026
AVISO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026
LICITAÇOES E CONTRATOS
AVISO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma e nas condições do presente edital público, informa que estão abertas as inscrições para seleção por via de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas do ramo da construção civil aptas a celebrar contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, visando a formalização de eventual contratação com o Município de MANICORÉ/AM, para a construção de unidades habitacionais de interesse social em imóvel pertencente ao Município de MANICORÉ/AM, ETAPA: II no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV – com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, na forma estabelecida no Edital e seus anexos e demais normas aplicáveis, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 010/2026, e seus anexos, com fundamento na Lei Federal nº 14.620/2023; pelas Portarias MCID nº 724, 725 e 727/2023 e Portarias nº 488 e 489/2025 do Ministério das Cidades.
Aplica-se supletivamente a Lei Federal nº 14.133/2021 (Arts. 78 e 79 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento).
Em âmbito estadual e municipal, observa-se o Decreto Estadual (AM) nº 47.133/2023 e a Lei Municipal nº 185, de 18/09/1978, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Manicoré, que autoriza a disponibilização das áreas
A abertura das propostas e documentações, será através do site www.portaldecompraspublicas.com.br :
Datas relevantes ao Credenciamento:
Data de Início do Credenciamento: 19/10/206
Hora de Início do Credenciamento: 09:00
Data Final do Credenciamento:06/11/2026
Hora Final do Credenciamento: 09:00
Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamamento Público N° 010/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ - AM, que poderá ser acessado nos endereços eletrônicos: Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou retirada sua cópia em mídia na PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ – AM: pmm.cpl2021@gmail.com.
Manicoré/AM, 16 de outubro de 2026.
AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Agente Municipal de Contratação