LICITAÇOES E CONTRATOS · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 445/2026 DA CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2026 – PMM
LICITAÇOES E CONTRATOS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 445/2026 DA CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2026 – PMM
ESPÉCIE: seleção por via de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas do ramo da construção civil aptas a celebrar contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, visando a formalização de eventual contratação com o Município de MANICORÉ/AM, para a construção de unidades habitacionais de interesse social em imóvel pertencente ao Município de MANICORÉ/AM, ETAPA: II no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV – com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, na forma estabelecida no Edital e seus anexos e demais normas aplicáveis – com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, na forma estabelecida no Edital e seus anexos e demais normas aplicáveis.
DA LEGALIDADE: Lei Federal nº 14.620/2023; pelas Portarias MCID nº 724, 725 e 727/2023 e Portarias nº 488 e 489/2025 do Ministério das Cidades, Aplica-se supletivamente a Lei Federal nº 14.133/2021 (Arts. 78 e 79 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento). Em âmbito estadual e municipal, observa-se o Decreto Estadual (AM) nº 47.133/2023 e a Lei Municipal nº 185, de 18/09/1978, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Manicoré, que autoriza a disponibilização das áreas.
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2026.
PARTICIPES: MUNICIPIO DE MANICORÉ/AM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E A EMPRESA: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA, CNPJ 01.426.987/0001-73.
Valor Global: R$ 33.369.600,00 (Trinta e três milhões, trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais).
OBJETO: O presente contrato tem por fim a contratação de Pessoa Jurídica especializada em: seleção por via de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas do ramo da construção civil aptas a celebrar contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, visando a formalização de eventual contratação com o Município de MANICORÉ/AM, para a construção de unidades habitacionais de interesse social em imóvel pertencente ao Município de MANICORÉ/AM, ETAPA: II no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV – com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, na forma estabelecida no Edital e seus anexos e demais normas aplicáveis, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (Dezoito) meses.
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ
ORGÃO: 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 2.048 – MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 1.008 – CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTES: 1.500 e Convênio Caixa Econômica
Manicoré/AM, 13 de novembro de 2026.
CERTIFICO QUE ESTE EXTRATO FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal de Manicoré