LICITAÇOES E CONTRATOS · 8 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 036/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025.
LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 036/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Município de Manicoré/AM, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro Mazzarello, CEP 69.280-000, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/AM e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o julgamento do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 031/2025, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 036/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das aquisições do objeto registrado, visando ao atendimento das unidades públicas nas Aquisição De Postes E Materiais Para Iluminação Em Comunidades Rurais Do Município;
CONSIDERANDO o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a sua vantajosidade;
RESOLVE celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo à Ata de Registro de Preços nº 031/2025, firmadas com as empresas: 58.720.795 VICTOR VICENTE DIAS RAMOS, CNPJ: 58.720.795/0001- 92, EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 37.278.673/0001-18 e POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 01.106.257/0001-95. Devidamente indicadas e qualificadas no instrumento originário, observadas a classificação obtida e as quantidades das aquisições registradas, mantendo-se as condições estabelecidas no edital e sujeitando-se as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 031/2025, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE POSTES E MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, destinados ao atendimento das demandas das unidades públicas do Município de Manicoré/AM, pelo período adicional de 12 (doze) meses, com início em 21 de agosto de 2026 e término em 21 de agosto de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 031/2025, firmada em 21 de agosto de 2025, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.