Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 163, DE 09 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 163, DE 09 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manicoré.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, o (a) Senhor (a) JORGE MAICON DE SOUZA CORREA, portador (a) do CPF nº ***.***.***-**, das funções do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Segurança – SEMSP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manicoré/AM, 09 de julho de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
JANDERLAN BRITO BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Ciente:
Em ___/___/2026.
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JORGE MAICON DE SOUZA CORREA