LICITAÇOES E CONTRATOS · 19 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 049/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025
LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 049/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 049/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Município de Manicoré/AM, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro Mazzarello, CEP 69.280-000, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/AM e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o julgamento do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 042/2025, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 049/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do fornecimento do objeto registrado, visando ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade;
RESOLVE celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo à Ata de Registro de Preços nº 042/2025, firmada com o(s) fornecedor(es) devidamente indicado(s) e qualificado(s) no instrumento originário, observadas a classificação obtida e as quantidades registradas, mantendo-se as condições estabelecidas no edital e sujeitando-se as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 042/2025, cujo objeto consiste no Sistema de Registro de Preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA) E MATERIAIS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, pelo período adicional de 12 (doze) meses, com início em 30 de outubro de 2026 e término em 30 de outubro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 042/2025, firmada em 30 de outubro de 2025, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.