Secretaria Municipal de Administração · 18 de agosto de 2026
ERRATA AO EDITAL Nº 02/2026 – CMDCA/MANICORÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA AO EDITAL Nº 02/2026 – CMDCA/MANICORÉ
ASSUNTO: Retificação da data da eleição do Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar – Edital nº 01/2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Manicoré/AM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Edital nº 01/2026 e o Edital nº 02/2026, que regem o Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar para completar o quadriênio 2024/2027,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação dos membros titulares do CMDCA nas etapas finais do Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO que alguns membros do CMDCA entrarão em período de férias, circunstância que poderá comprometer a participação necessária na realização da eleição e na apuração do resultado;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade, a transparência e a participação dos membros do CMDCA no processo eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º – RETIFICAR o cronograma constante do Edital nº 02/2026 – CMDCA/Manicoré, especificamente quanto à data de realização da eleição.
Onde se lê:
“14/08/2026: Dia da eleição e publicação do resultado do processo eleitoral.”
Leia-se:
“12/08/2026: Dia da eleição e publicação do resultado do processo eleitoral.”
Art. 2º – Em razão da antecipação da eleição para o dia 12 de agosto de 2026, ficam mantidas as demais etapas previstas no Edital nº 02/2026, observando-se os prazos estabelecidos para interposição de recursos e publicação do resultado final.
Art. 3º – O novo cronograma passa a vigorar da seguinte forma:
• 06/08/2026 a 12/08/2026: Período de campanha dos candidatos;
• 07/08/2026, 10/08/2026 e 12/08/2026: Encontros dos candidatos com os membros do CMDCA para apresentação e elucidação de propostas de trabalho;
• 12/08/2026: Data final para indicação de fiscal pelo candidato perante a Comissão Eleitoral;
• 12/08/2026: Dia da eleição e publicação do resultado do processo eleitoral;
• 14/08/2026: Data final para interposição de recurso contra o resultado do processo eleitoral, a ser protocolado perante o CMDCA;
• 18/08/2026: Publicação do resultado final do Processo de Escolha;
• Curso de Formação: A data será definida e comunicada pelo CMDCA em momento oportuno.
Art. 4º – Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital nº 01/2026 e do Edital nº 02/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata.
Art. 5º – Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.
SAYLON MARQUES MACIEL FRANÇA
Presidente do CMDCA de Manicoré/AM