LICITAÇOES E CONTRATOS · 19 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 438/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 – PMM
LICITAÇOES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 438/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 – PMM
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Prestação de Serviços.
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa MANAUS SERVICE HEALTH CARE LTDA., inscrita no CNPJ nº 62.115.361/0001-30, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 31, 2º Andar, Sala 208, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69054-700, Manaus/AM.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva em 01 (uma) usina de produção de oxigênio medicinal de maior capacidade, doada pelo Governo do Estado do Amazonas ao Município de Manicoré, atualmente localizada em Manaus/AM, incluindo intervenções necessárias e testes de funcionamento.
VALOR TOTAL: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço e da disponibilização do equipamento para manutenção.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 025/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01 – Fundo Municipal de Saúde de Manicoré.
PROJETO / ATIVIDADE: 10.302.0051.2119.0000 – Atenção à Saúde da População para Procedimento em Média e Alta Complexidade.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSOS: 1.600.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal;
1.621.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.
Manicoré – Amazonas, 16 de outubro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal de Manicoré/AM