Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2026
3º TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3º TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2024
PROPONENTE: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° *** SEGUP/PA e CPF n° ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099-110, Manaus/AM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manicoré inscrito no CNPJ sob o n° CNPJ: 40.124.508/0001-16, localizado na Rua Antônio José Ferreira, s/n° - Auxiliadora, CEP: 69280-000, Manicoré/AM, doravante designado CONCEDENTE, neste ato representado pelo prefeito, o senhor Lúcio Flávio do Rosário, brasileiro, portador da cédula de identidade de n.º 615.011- SSP/AM, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do Termo de Colaboração, datado de 25 de abril de 2024, entre a PROPONENTE e a CONCEDENTE, que passará, a partir desta data a dispor da seguinte redação:
CLÁUSAULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente termo vigorará pelo prazo de 23 de maio de 2024 a 31 de Maio de 2027, e tornar-se eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumprindo todas as condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando – se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do município correrá á conta e responsabilidade da CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante ofício.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes de comum acordo e com fundamento no instrumento contratual resolvem realocar o valor do saldo de rendimentos e transferência de valores entre rubricas orçamentárias descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração, conforme consta o 3º Aditivo do Plano de Trabalho, que passa a vigorar com as seguintes redações:
Alocar R$ 70.412,95 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.
Transferir R$ 25.923,70 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.
Transferir R$ 20.566,20 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339039 Pessoa Jurídica.
Transferir R$ 4.935,69 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica 339039 Pessoa Jurídica.
Transferir R$ 18.627,00 da rubrica 339033 Despesas de Locomoção para a rubrica 339036 Pessoa Física.
Transferir R$ 1.573,00 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica 339036 Pessoa Física.
O valor inicial do projeto é de R$ 463.374,28
O Valor ajustado do projeto no primeiro aditivo: R$ 614.400,00
O rendimento de aplicação utilizado no segundo aditivo: R$ 44.205,89 O Valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 658.605,89
O rendimento de aplicação utilizado no terceiro aditivo: R$ 70.412,95 O Valor final do projeto no terceiro aditivo: R$ 729.018,84
Parágrafo Único: Fica estabelecido que o valor final do projeto, conforme disposto neste 3º Termo Aditivo será de R$ 729.018,84 (setecentos e vinte e nove mil, dezoito reais e oitenta e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.
Manaus/AM, 09 de setembro de 2026.
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS
Contratante
MUNICÍPIO DE MANICORÉ
Contratada