LICITAÇOES E CONTRATOS · 11 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 015/2026 CPC PMM
LICITAÇOES E CONTRATOS - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 015/2026 CPC PMM
Processo de Inexigibilidade: Nº 015/2026.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê a inexigibilidade em conformidade ao disposto no Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21, RATIFICO a inexigibilidade do PROCEDIMENTO Nº 015/2026.
OBJETO: A presente inexigibilidade de licitação visa a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA OS BARÕES DA PISADINHA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM EVENTO ABERTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ.
FAVORECIDO: OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº 34.624.741/0001-65, com sede e domicilio na Rua 72, Nº 223, Quadra C16, Lote 12/15, Edifício QS Tower, Sala 1507, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP: 74.805-480.
VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS, contados da data de assinatura do contrato.
Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 015/2026.
Dotação Orçamentária:
Órgão: 02.00 – Poder Executivo;
Unidade: 02.007 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
Projeto/Atividade: 2.043 – Realização de Eventos Culturais;
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no parágrafo único do aertigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e que seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Manicoré - Amazonas, 10 de Novembro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito de Manicoré