LICITAÇOES E CONTRATOS · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 439/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 – PMM
LICITAÇOES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 439/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 – PMM
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Aquisição e Prestação de Serviços.
DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2026.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa A. DAMASCENO LTDA, nome fantasia CLEAN TECHNOLOGY, inscrita no CNPJ nº 42.214.620/0001-73.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 01 (uma) estação autônoma de tratamento de efluentes na Unidade Básica de Saúde Fluvial Nossa Senhora das Dores, incluindo equipamentos, materiais, transporte, instalação, testes operacionais, garantia e realização de 04 (quatro) manutenções preventivas programadas, sem custos adicionais, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, observado o limite de 01 (um) ano contado da ocorrência da situação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, vedada a prorrogação contratual.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço, para o fornecimento, instalação e realização dos testes operacionais da estação de tratamento de efluentes. As 04 (quatro) manutenções preventivas deverão observar cronograma específico, com conclusão dentro do prazo legal aplicável à contratação emergencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 026/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Fundo Municipal de Saúde de Manicoré.
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO: 10.301 – Saúde / Atenção Básica.
PROGRAMA: 0051 – Revitalização da Saúde.
PROJETO / ATIVIDADE: 2.115 – Manutenção de Unidade Básica Fluvial de Saúde – UBSF.
ELEMENTOS DE DESPESA:
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 17).
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 18).
FONTES DE RECURSOS:
1.500.1002 – Recursos não vinculados de impostos, identificados para ações e serviços públicos de saúde.
1.600.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção.
1.601.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação.
1.621.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.
Manicoré – Amazonas, 28 de outubro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito de Manicoré