LICITAÇOES E CONTRATOS · 31 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 245/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 – CPC/PMM
LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 245/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 – CPC/PMM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato nº 245/2025, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ e a empresa: TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 22.085.155/0001-00, na forma abaixo:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, situada na Avenida Getúlio Vargas nº 574, Centro, Manicoré/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Senhor:LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Manicoré (AM), na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis S/Nº - Mazzarello, CEP: 69.280-000, portador do RG nº *** SSP/AM e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**; e de outro lado a empresa: TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.085.155/0001-00, estabelecida à Avenida Paulo VI - CEP: 69067390 - UF: AM - Município: Manaus- Telefone: (92) 99339-3287, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ERIDAN DA SILVA DAMASCENO, RG *** SSP AM, CPF ***.***.***-**, residente e domiciliada na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Alameda Presidente Figueiredo, nº 262, Condomínio Ephigênio Salles - Bairro: Aleixo, CEP: 69.060-020; resolvem de comum acordo, diante da manifestação de interesse das partes e com amparo legal no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 245/2025, originalmente celebrado em 20 de junho de 2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS BÁSICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
• Parágrafo Único: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de junho de 2026, estendendo-se até 15 de junho de 2027, nos termos da fundamentação constante nos autos do processo administrativo correspondente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário nº 245/2025, não modificadas expressamente por este instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTROLE EXTERNO (PNCP)
O presente Termo Aditivo será remetido ao Portal Nacional de Contas Publicas (PNCP), por meio do sistema eletrônico próprio, em atendimento às normas de controle externo e transparência pública.
E, por estarem justos e contratados, os representantes das partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Manicoré (AM), 29 de maio de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Contratante
TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 22.085.155/0001-00
Contratada
TESTEMUNHAS:
• Nome: ___________ CPF: _________
• Nome: _____________ CPF: ____