Prefeitura Municipal de Manaquiri · 31 de dezembro de 2009
LEI MUNICIPAL Nº. 451/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
LEI MUNICIPAL Nº. 451/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
"Autoriza a renovação de contratações temporárias que dispõe a Lei nº 383 de 29 de Dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 419 de 29 de Dezembro de 2008, e Lei Municipal nº 431, de 01 de Julho de 2009".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRÍ, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Manaquirí;
Faz saber que a Câmara Municipal de Manaquirí aprovou e eu sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Permitir-se-á a contratação temporária pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 01 de janeiro de 2010.
Art. 2º - Esta Lei vigerá de 01 de janeiro a 30 de abril de 2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRÍ, no Estado do Amazonas, em 30 de Dezembro de 2009.
JAIR AGUIAR SOUTO
Prefeito Municipal