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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 731 DE 10 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 731 DE 10 DE JULHO DE 2026.

Considera de utilidade pública municipal o Instituto Pai Rocy, com sede no Município de Manaquiri/AM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica considerada como de “utilidade pública” no âmbito municipal, o Instituto Pai Rocy, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural e social, com sede no município de Manaquiri/AM.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 10 DE JULHO DE 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4147, em 13 de julho de 2026. Código identificador E6F7AB4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.