GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
NOMEIA CIDADÃO PARA EXERCER CARGO PERTENCENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MANAQUIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75 da Lei Orgânica Municipal e no inciso II do artigo 15 da Lei Municipal nº 364 de 30 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1º. A Nomeação do senhor JAIR AGUIAR SOUTO, para exercer o Cargo de Representante Municipal na Capital do Estado, órgão de Administração Superior da estrutura organizacional da Prefeitura de Manaquiri.
Art. 2º. Fica atribuída ao Representante Municipal a competência de atuar na articulação organizacional, institucional e política perante os Governos Federal e Estadual, Ministérios, Secretarias de Estado e Órgãos Legislativos, visando à orientação de captação de recursos através de emendas parlamentares, celebração de convênios e outros instrumentos congêneres.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Registre-se. Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal