Secretaria Municipal de Administração · 20 de fevereiro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 516/14 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 516/14 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014
“Altera a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manaquiri, instituído pela Lei Complementar nº 005/2009 e suas alterações, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo artigo 48, inciso I da Lei Orgânica, combinado com o artigo 68, inciso I da mesma Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Manaquiri aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Amplia-se o número de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo de: Secretario de Escola, Técnico Ambiental, Técnico em Laboratório, Técnico em Piscicultura e Motorista de Veículos Pesado Categoria C e D passando a vigorar as vagas dispostas no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Atualizam-se os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, de acordo com a nova Tabela de Vencimentos constante no Anexo II, desta Lei.
Art. 4º - O Poder Executivo realizará, no prazo de 60 (sessenta) dias, abertura de Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado para provimento dos novos cargos e de outros já existentes para os quais existam vagas, de acordo com as disponibilidades financeiras e as necessidades imediatas.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações do Orçamento Geral do Município, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar específico.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM, em 05 de fevereiro de 2014.
AGUINALDO MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal
LUIZ DE ALMEIDA NEVES
Sec. de Adm. e Planejamento
Port. Nº 783/13, de 22/10/13
ANEXO I
DA AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL X – ATIVIDADES DE AGROPECUARIA E TURISMO
Denominação do cargo
Exigência mínima para provimento/Escolaridade
Nº de vagas
existentes
Nº de vagas a ampliar
Total
Técnico Ambiental
Ensino Médio com habilitação técnica em meio ambiente
02
05
07
Técnico em Piscicultura
Ensino Médio com habilitação técnica em Piscicultura
02
05
07
GRUPO OCUPACIONAL VIII – ATIVIDADES DE SAUDE
Denominação do cargo
Exigência mínima para provimento/Escolaridade
Nº de vagas
existentes
Nº de vagas a ampliar
Total
Técnico em Laboratório
Ensino Médio com habilitação técnica em Patologia
04
05
09
GRUPO OCUPACIONAL IV - ATIVIDADES DE TRANSPORTE
Denominação do cargo
Exigência mínima para provimento/Escolaridade
Nº de vagas
existentes
Nº de vagas a ampliar
Total
Motorista de veículos pesados
Alfabetização e habilitação em categoria C e D
10
15
25
GRUPO OCUPACIONAL IX - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
3. APOIO À EDUCAÇÃO
Denominação do cargo
Exigência mínima para provimento/Escolaridade
Nº de vagas
existentes
Nº de vagas a ampliar
Total
Secretario de Escola
Ensino Fundamental
20
20
40
ANEXO II
DA ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS
I – CARGOS EFETIVOS
Cargos
A
R$
B
R$
C
R$
D
R$
E
R$
Auxiliar de Serviços Gerais
724,00
760,20
798,21
838,12
880,02
Guarda Municipal
Vigia
Artífice
Auxiliar de Eletricista
Soldador
Gari
Merendeira
Auxiliar Administrativo
745,72
783,00
822,15
863,26
906,42
Recepcionista
Pedreiro
768,09
806,49
846,82
889,16
933,62
Carpinteiro
Pintor
Auxiliar de Biblioteca
Agente Ambiental
Agente de Turismo
Agente de Transito
Agente Administrativo
785,00
824,25
865,46
908,73
954,17
Secretario de Escola
Almoxarife
804,62
844,85
887,09
931,45
978,02
Digitador
820,71
861,74
904,83
950,07
997,58
Eletricista de Manutenção
Auxiliar de Enfermagem
837,12
878,98
922,92
969,07
1.017,52
Auxiliar de Consultório Dentário
Fiscal de Tributos
850,00
892,50
937,12
983,97
1.033,17
Fiscal de Obras e Postura
Fiscal de Abastecimento e Produção
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fiscal de Meio Ambiente
Marinheiro Auxiliar Fluvial
Operador de Roçadeira
865,00
908,25
953,66
1.001,34
1.051,41
Arrais-Amador
Técnico de Enfermagem
Técnico em Radiologia
Técnico em Laboratório
Técnico de Higiene Dental
Técnico Agrícola
Técnico Florestal
Técnico em Piscicultura
Técnico Ambiental
Técnico em Turismo
Motorista de Veiculo Leve Categoria C e B
882,30
926,41
972,73
1.021,37
1.072,44
Eletricista Geral
Bibliotecário
890,00
934,00
981,22
1.030,28
1.081,80
Mecânico
895,00
939,75
986,73
1.036,07
1.087,87
Motorista de Veiculo Pesado Categoria C e D
900,00
945,00
992,25
1.041,86
1.093,95
Operador de Maquina Pesada
920,00
966,00
1.014,30
1.065,01
1.118,26
Cirurgião Dentista
2.800,00
2.940,00
3.087,00
3.241,35
3.403,41
Psicólogo
Assistente Social
Nutricionista
Médico Veterinário
Farmacêutico Bioquímico
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Florestal
Engenheiro de Pesca
Médico Clinico Geral
3.500,00
3.675,00
3.858,75
4.051,68
4.254,27
Médico Cirurgião Geral
Médico Ginecologista Obstetra
Médico Pediatra