Secretaria Municipal de Administração · 1 de julho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 03 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 03 DE JUNHO DE 2014
"Autoriza a Demolição de Prédio Público e dá outras providências"
O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Manaquiri, aprova a seguinte:
L E I
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a demolição do Prédio Público onde funcionava a Secretaria Municipal de Infraestrutura, localizada na Rua Manoel David S/N - Centro, neste Município.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, em 06 de junho de 2014.
AGUINALDO MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal
LUIZ DE ALMEIDA NEVES
Sec. de Adm. e Planejamento
Port. Nº 783/13, de 22/10/13