GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL N° 592 DE 28 DE MAIO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 592 DE 28 DE MAIO DE 2018.
Institui premiação pela criação do Hino do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso I, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir premiação para o Autor da Letra do Hino de Manaquiri, cuja contribuição intelectual está oficializada como Símbolo Oficial do Município.
Art. 2º - Fica reconhecido a devida premiação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser entregues em moeda corrente, ao Autor Senhor MANOEL VAZ DA SILVA NETO, popularmente conhecido como “Seu Fátimo”, mediante a comprovada identificação.
Art. 3º - O Poder Executivo concederá Menção Honrosa ao Autor da Letra do Hino de Manaquiri, como forma de agradecimento pela contribuição prestada a história do Município.
Art. 4º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
– INCENTIVO À CULTURA, MÚSICA E ARTES.
– Premiações Cult., Art., Cient., Desp. e Outras.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 28 DE MAIO DE 2018.
JAIR AGUIAR SOUTO
Prefeito Municipal