Gerencia de Licitação · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
GERENCIA DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2628/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM, inscrito no CNPJ nº 04.641.551/0001-95, denominado CREDENCIANTE, e a empresa GAIO AZUL LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.843.564/0001-02, denominada CREDENCIADA.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo o credenciamento de instituição financeira para a consignação em folha de pagamento das parcelas de amortização de empréstimo e/ou cartão de crédito concedido para servidores ativos afetivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Manaquiri, observadas as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Público nº 007/2026 e no respectivo Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, conforme Processo Administrativo nº 2628/2026 e Edital de Credenciamento Público nº 007/2026.
VIGÊNCIA: até 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura do Termo de Credenciamento.
VALOR: O presente Termo de Credenciamento não estabelece valor contratual ou obrigação de pagamento por parte do Município de Manaquiri, uma vez que as operações de crédito serão formalizadas diretamente entre a instituição financeira credenciada e os respectivos servidores consignantes.
DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: NELSON PEREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal de Manaquiri/AM, pela CREDENCIANTE; e GABRIEL BERGAMASCO BELTRAN – Representante Legal da GAIO AZUL LTDA, pela CREDENCIADA.
Manaquiri/AM, 30 de outubro de 2026.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Manaquiri/AM