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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 723 DE 08 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 723 DE 08 DE JUNHO DE 2026.

Institui o Dia Municipal do Mototaxista no município de Manaquiri.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica instituído no Município de Manaquiri o Dia Municipal do Mototaxista, com o objetivo de reconhecer e valorizar a importância destes profissionais.

Parágrafo único. O Dia Municipal do Mototaxista será comemorado, anualmente, no dia 18 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 08 DE JUNHO DE 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4123, em 9 de junho de 2026. Código identificador 3312EC5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.