GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 704 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 704 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir estrutura deteriorada de imóvel do patrimônio público que menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Manaquiri, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a presente:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover a demolição do prédio público construído em madeira onde está sediada a Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, situada na localidade rural do Alto Manaquiri.
Parágrafo único. Na mesma área e terreno será construída uma nova estrutura escolar padrão em alvenaria compatível com a funcionalidade da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.
Art. 2º As sobras de materiais ou entulhos reaproveitáveis serão utilizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura em canteiros de obras em andamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal