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Congresso

Prefeitura Municipal de Manaquiri · 14 de maio de 2010

LEI MUNICIPAL Nº 456/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI

LEI MUNICIPAL Nº 456/2010.

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Manaquiri;

Faz saber que a Câmara Municipal de Manaquiri aprovou e eu sanciono a seguinte;

LEI

Art. 1º - Altera-se a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 451/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ART. 1º - Permitir-se-á a contratação temporária pelo período de 08 (oito) meses, a contar de 01 de maio de 2010.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2010.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no estado do Amazonas, em 12 de maio de 2010.

JAIR AGUIAR SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 0104, em 14 de maio de 2010. Código identificador 044096ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.