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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU · 15 de outubro de 2026

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2026-GP/CMMPU.

CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2026-GP/CMMPU.

Declara ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Manacapuru, referente ao mês de outubro de 2026.

Considerando o Decreto nº 709 de 30 de setembro de 2026, do Executivo Municipal;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, no exercício de suas atribuições, com amparo nos dispositivos regimentais,

RESOLVE:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Manacapuru nos dias 05 e 26 de outubro de 2026, em razão da realização do pleito eleitoral.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data, independente de publicação em órgão oficial.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, 01 de outubro de 2026.

VER. JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Manacapuru

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4213, em 15 de outubro de 2026. Código identificador F05A32EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.