SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de agosto de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 926 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 926 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de servidores (as) para coordenação e atendimento no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Manacapuru/Am.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga a Lei Orgânica do Município de Manacapuru,
CONSIDERANDO o estabelecido na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebraram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (AM), e o Município de Manacapuru/Am.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os (as) seguintes servidores (as) públicos municipais para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV -, no âmbito do Município de Manacapuru/Am.
I - DIRLEY REIS DE OLIVEIRA, portador do RG: ***SSP/AM, CPF: ***.***.***-**, matrícula funcional nº 393081, Técnico em Contabilidade e Técnico Agrícola em Recursos Pesqueiros, servidor contratado, para responder pelaCoordenação do PAV Manacapuru,(coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações) epara atender os contribuintes: seja auxiliandono autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.
II - JOILTON ALVES DA SILVAportador do RG: ***SSP/AMA; CPF: ***.***.***-** matrícula funcional nº 245571, Tecnólogo em Aquicultura, servidor contratado, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.
III - EDENIZIO MENDONÇA DE SOUZAportador do RG: ***SSP-AM e CPF: ***.***.***-**, matrícula funcional nº 987, Fiscal de Postura, servidor efetivo, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.
IV - MARTA MENDONÇA DE LIMA, portadora do RG: ***SSP/AM; CPF:***.***.***-**, matrícula funcional nº 330761,Nutricionista, servidora contratada, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.
V – XIMENA REBOLÇAS XIMENES DA SILVA, portadora do RG: ***SSP/AM; CPF:***.***.***-**, matrícula funcional nº 30760-1,Agente Administrativo, servidora contratada, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.
VI – CAROLINE MARQUES TOUCIMA, portadora do RG: *** SSP/AM; CPF:***.***.***-**, matrícula funcional nº 431521,Agente Administrativo, servidora contratada, para atender os contribuintes: seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento.
Art. 2º - Fica revogado a Portaria nº 104 de 21 de janeiro de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Administração, em 18 de agosto de 2026.
JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANÇA FILHO
Secretário Municipal de Administração