SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de setembro de 2026
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº01/2026 – SEMPRA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº01/2026 – SEMPRA.
CHAMADA PÚBLICA Nº01/2026-SEMPRA, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA MUNICIPAL modalidade compra com doação simultânea da Agricultura Familiar, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme com a Lei 11.326 de 24 de julho de 2006 e Resoluções nº 59/2013 e 81/2018 do GGPAA.
A Prefeitura Municipal de Manacapuru, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Maria Valcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta, Manacapuru-AM, CEP 69.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.274.064/0001-31, representado neste ato pela Prefeita, Valciléia Flores Maciel, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.19 da Lei 10.696/2003, e no Termo de Adesão nº2292/2018,vem,por intermédio da Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento - SEMPRA, realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar–PRONAF.
Objeto
1.1 O objeto, da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, para doação as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo programa na modalidade Compra com Doação Simultânea, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
Nº
Produto
Unidade
HORTIFRUTI
1
Abacaxi
Kg
2
Abóbora Leite
Kg
3
Abóbora Cabocla
Kg
4
Abobrinha
Kg
5
Alface
Kg
6
Banana Maçã
Kg
7
Banana Pacovã
Kg
8
Banana Prata
Kg
9
Batata Doce
Kg
10
Cará Roxo e Branco
Kg
11
Cebolinha
kg
12
Coentro
Kg
13
Couve
Kg
14
Feijão de Metro
Kg
15
Feijão Praia
Kg
16
Laranja Regional
Kg
17
Limão
Kg
18
Mamão Comum
Kg
19
Mamão Havai
Kg
20
Maracujá
Kg
21
Maxixe
Kg
22
Melancia
Kg
23
Milho Verde
Kg
24
Pepino
Kg
25
Pimenta De Cheiro
Kg
26
Pimentão
Kg
27
Pupunha
Kg
28
Quiabo
Kg
29
Raiz de Mandioca mansa com Casca (macaxeira)
Kg
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
30
Ovos
Kg
31
Melde Abelha
Kg
32
Queijo Coalho
Kg
33
Iogurte – Embalagem de 900ml
Kg
34
Carne Bovina Dianteiro
Kg
35
Carne Bovina Traseiro
Kg
PESCADO/PISCICULTURA
36
Curimatã
Kg
37
Jaraqui e Sardinha (peixe popular)
Kg
38
Pacu
Kg
39
Tambaqui Curumim Criatório
Kg
40
Matrinxã
Kg
Legenda:
1.2 Os agricultores familiares serão devidamente selecionados para participarem do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e seus preços deverão estar de acordo com a tabela da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) vigente, conforme anexo v.
Área de Abrangência
2.1 Produtores do município de Manacapuru.
Agricultores Familiares Elegíveis e Entidades Recebedoras
3.1 Serão aceitas propostas de agricultores familiares individuais enquadrados no PRONAF.
3.2 Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares proponentes serão utilizados os critérios de priorização especificados neste Edital e será feito um cadastro reserva.
3.3 As entidades que receberão os alimentos fornecidos pelos agricultores fornecedores serão previamente cadastradas no SISPAA (Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos), atendendo a todos os requisitos de seleção determinados pela coordenação do programa, segue Anexo III a ficha para preenchimento e anexo IV a documentação necessária para cadastro.
Prazo para Apresentação das Propostas dos agricultores
4.1. Os Agricultores individuais deverão apresentar proposta de fornecimento e documentação a partir do dia 03/09/2026 até 14/09/2026, das 08:00 às 14:00hr (exceto feriados), na Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento - SEMPRA, com sede na Avenida Boulevard Pedro Rattes, nº 443, 1º andar, Centro, Manacapuru-AM-CEP 69.400-450.
4.2. Os interessados devem apresentar as propostas em envelope Lacrado, contendo somente CHAMADA PÚBLICA 01/2026-SEMPRA/PAA MUNICIPAL na frente.
4.3 A relação dos agricultores/fornecedores habilitados, será publicada no site oficial do Município no prazo de 05 dias útil ao término do prazo de apresentação das propostas.
Prazo para Apresentação de documentação das Entidades.
5.1. As Entidades deverão apresentar documentação para cadastro do dia 15/09/2026 até 18/09/2026, das 08:00 às 14:00hr, na Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento -SEMPRA, com sede na Avenida Boulevard Pedro Rattes, nº443, 1ºandar, Centro, Manacapuru - AM-CEP 69.400-450.
5.2.As documentações recebidas serão conferidos se estão de acordo com as resoluções 59/2013 e 81/2018 e posteriormente inseridos no SISPAA para análise do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos
6.1 Agricultor Individual - Os documentos de habilitação para o agricultor familiar individual deverão ser entregues em um único envelope contendo todas as documentações necessárias, sob pena de inabilitação caso haja ausência de qualquer um dos documentos:
a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); b. . Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
Cópia do RG legível;
Cópia do Comprovante de Residência ou Declaração assinada pelos respectivos representantes (Associação ou Comunidade);
Cópia da DAP ou CAF principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) assinada e atualizada.
Cópia do Extrato da DAP ou CAF;
Cópia do Cartão do Produtor Rural ou Inscrição Estadual Emitida pela Sefaz;
Cópia do cartão cidadão ou número do NIS, PIS, NIT;
Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme Anexo II deste Edital;
Ficha de Cadastro Social do Produtor rural, conforme Anexo I.
6.2 Todos os documentos deverão ser apresentados no nome do candidato que concorrer à vaga.
Critérios de Priorização dos Agricultores Familiares
7.1 Serão utilizados os seguintes critérios de priorização para elaboração da lista classificatória dos agricultores familiares aptos a fornecerem produtos ao PAA:
Item
Critério
Indicador
Elementos de Pontuação
Situação
Pontos
1
Documentação completa e atualizada.
1.a) Agricultor familiar
Agricultor individual
10
2
GruposEspeciais²
2.a) Agricultor familiar pertence a Grupo Especial.
Agricultor individual
10
3
Grupo “B” do PRONAF ou inserido no CadÚnico.
3.a)Agricultores familiares pertencentes ao grupo “B” do PRONAF ou Inseridos no CadÚnico.
Agricultor individual
8
4
Gênero
4.a)Mulheres Trabalhadoras rurais pronafianas.
Agricultor individual
7
5
Agricultor não convencional
5.a) Agricultor Familiar que produz orgânico e/ou agro ecológico
Agricultor individual
10
Entende-se como Grupo Especial os agricultores familiares pronafianos definidos de acordo coma Portaria MDS nº111, de 20/11/03, quais sejam: quilombolas, comunidades indígenas, agroextrativistas, ribeirinhos e atingidos por barragens, além dos assentados e pré-assentados.
7.2. Os agricultores familiares selecionados serão aqueles que obtiverem maior pontuação, os quais poderão ser inseridos no sistema (SISPAA) ou na lista do Cadastro de Reserva do PAA.
Dos Critérios de Desempate
8.1 Em caso de empate na nota final terá preferência o candidato na seguinte ordem:
Para as agricultoras familiares mulheres as que tiverem maioridade até os 40% do percentual;
Os que obtiverem maior número de produtos ofertados;
Mediante Sorteio pela coordenação com participação dos candidatos envolvidos.
Local e periodicidade de entrega dos produtos
9.1. Os gêneros alimentícios adquiridos deverão ser entregues em local, dia e horário a ser definido conforme cronograma elaborado pela coordenação do programa, e no ato da entrega será atestado o seu recebimento sendo analisados os produtos, se estão nos seus parâmetros de aceite.
9.2. Os produtos recebidos que não corresponderem aos parâmetros exigidos, deverão ser substituídos dentro do prazo definido pela coordenação.
9.3. É de inteira responsabilidade dos fornecedores a entrega dos produtos a Central de Recebimento e Distribuição tanto das áreas de várzea como terra firme.
9.4. Havendo a disponibilidade, os agricultores fornecedores que residem na área de várzea poderão contar com apoio logístico da Prefeitura para transporte dos alimentos à Central de Recebimento e Distribuição de Alimentos do PAA, conforme planejamento realizado pela Secretaria de Produção Rural e Abastecimento - SEMPRA.
9.5. A primeira entrega somente ocorrerá após assinatura do contrato.
9.6. A Coordenação do PAA reserva-se o direito de realizar alterações nos cronogramas de recebimento e entrega e nas quantidades recebidas e/ou destinadas a cada local, conforme a necessidade desde que o total não ultrapasse a dotação orçamentária.
9.7 O produto somente será considerado entregue definitivamente após a verificação de todos os parâmetros necessários para o seu aceite, tais como: qualidade, quantidade, tamanho, aparência,textura, sabor, aroma e outros que se fizerem necessários, onde deverão ser entregue em sacos de tela, caixas, e as bananas despalmadas.
Vigência do Contrato
10.1. O prazo de vigência será 12(doze) meses a contar da assinatura do contrato ou até a entrega total dos produtos adquiridos, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado por igual período devendo haver justificativa relevante onde será analisado pela coordenação.
Das Amostras dos Produtos
11.1. As amostras dos produtos a serem adquiridos por esta chamada deverão ser apresentadas após a fase de habilitação e assinatura do contrato com data, e local a ser definido pela coordenação e participação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
11.2. As amostras deverão ser identificadas com o número do edital, o nome do fornecedor, e a especificação do produto.
11.3. A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta.
11.4. As amostras serão analisadas pelo Setor de Alimentação e Nutrição, que observará como critérios de avaliação, além das especificações descritas para cada gênero alimentício, conforme item do edital, os seguintes critérios: validade, peso, embalagem, composição (ingredientes) e características organolépticas (cor, odor, sabor, textura, aspecto).
11.5. A análise ficará a cargo de profissional das áreas Tecnologia em Alimentos e/ou Nutrição, que emitirá seu parecer em laudo devidamente assinado e identificado, aprovando ou desaprovando o produto.
Pagamento e Dotação Orçamentária
12.1. O pagamento será realizado conforme cronograma do Ministério de cada mês após o recebimento dos produtos o qual serão entregues de acordo com o cronograma desta coordenação, salvo se houver alguma alteração da data por parte da Coordenação Geral do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA-MDS.
12.2. Os pagamentos serão realizados diretamente aos beneficiários fornecedores por meio de crédito em cartão bancário gerado pelo PAA e disponibilizado na agência bancária indicada pela Unidade Executora no ato da vinculação dos beneficiários fornecedores.
12.3. Os pagamentos aos fornecedores serão realizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate á Fome (MDS) e, tendo por base as informações inseridas no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPÁA).
12.4. A dotação orçamentária disponível é no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais) sem ônus ao Município, conforme publicação da portaria de Plano Operacional do Município – Portaria nº 80 SESAN/MDS de 02/07/2026 publicada em 02/07/2026, Proveniente do orçamento do MDS, consignados no Programa de Trabalho N° 08.306.5033.2798.6500 - A Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – Nacional (Recurso ordinário do ministério).
Disposições Gerais
13.1 Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento – SEMPRA no horário de 08:00 as14:00,de segunda a sexta-feira.
13.2. O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$4.000,00 (Quatro mil Reais), por DAP ou CAF por ano civil, esse valor pode ser alterado pelo Governo Federal ou conforme a demanda recebida ficando a critério do grupo gestor alterar;
13.3. A definição dos produtos e quantidades dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares serão pactuados no Projeto de Execução a ser elaborado pela secretaria, quando da conclusão do processo de seleção ficando o direito a coordenação a qualquer alteração mudança;
13.4. Todos os agricultores individuais que apresentarem propostas a este Edital, com a documentação requerida em anexo, poderão fornecer produtos ao PAA, respeitada a ordem indicada nos critérios de priorização dos agricultores.
13.5. É parte integrante desta Chamada Pública, como anexo, Cadastro do Agricultor Familiar - Anexo I, Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Agricultores Familiares Individuais – Anexo II, Ficha de cadastro para Entidades Recebedoras – Anexo III e Documentação para Entidades Recebedoras – Anexo IV , Tabela de Preços da CONAB – Anexo V.
Manacapuru (AM), 01 de setembro de 2026
VALCILÉIA FLORES MACIEL
Prefeita Municipal, de Manacapuru
Registre-se e publique-se.
ANEXOSDO EDITALDECHAMADAPÚBLICA
Anexo I – Cadastro do Agricultor Familiar – PAA Municipal
CADASTRODO AGRICULTOR FAMILIAR PAA MUNICIPAL 2026
IDENTIFICAÇÃO DO (a) AGRICULTOR (a) FAMILIAR
Nome do Produtor:
Nome da Mãe:
CPF:
Naturalidade:
Nacionalidade:
Data de Nascimento:
RG:
Órgão Emissor:
Data de expedição:
Estado Civil:
Nº NIS:
Contato:
CATEGORIA
Agricultor Familiar
Assentado de Reforma Agrária
Agroextrativista
Pescador Artesanal
Indígena
Piscicultor
Quilombola
Agricultor Orgânico e/ou Agroecológicos
ENDEREÇO
Endereço:
Complemento:
CEP:
UF:
Município:
TIPODEPRODUÇÃO
Convencional
Agroextrativista
Orgânico e/ou
Em transição
DADOSDOEXTRATODADAP
Nº da DAP:
Data validade da DAP:
Data de Emissão de DAP:
Enquadramento PRONAF:
_______
Produtor
Anexo II – Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Agricultores individuais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PAA MUNICIPAL
Proposta nº
I – IDENTIFICAÇÃO DO AGRICULTOR/FORNECEDOR
1.Nome do Proponente:
2. Endereço:
3. Município:
4. CEP
II–RELAÇÃO DE PRODUTOS
1. Produto
2. Unidade
3. Quantidade Total para o período (kg)
4. Periodicidade da entrega
Assinatura do Agricultor/Fornecedor
ANEXOIII – Cadastro das Entidades Sociais
1. Dados Gerais
Razão Social (conforme CNPJ):
Nome Fantasia (conforme CNPJ):
N° de CNPJ:
Data da Criação:
Inscrição Municipal:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
Fone fixo: ( )
Celular: ( )
Email:
Ponto de Referência:
2. Dados do Responsável Legal da Instituição
Nome:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
RG:
CPF:
Telefone(s)Fixo:( )
Telefone(s) Celular: ( )
Email:
3. Breve descrição dos Projetos ou Programas em andamento na Entidade Social
4. Identificar e Descrever Recursos que a Instituição Recebe
( ) Público ( )Privado
( )Outros.Quais?
5.Estrutura Física
Imóvel: ( )Alvenaria ( )Madeira ( )Mista ( )Outra
( )Própria ( )Cedida ( )Alugada ( )Outro:
6.Publico atendido
( )Crianças ( )Adolescentes ( )Dependente Químico ( )Pessoa com Deficiência
( )Idosos ( )Comunidade em Geral
( )Outros.Especificar:
7. Numero de pessoas atendidas por faixa etária:
0 a 06 anos:
16 a 17 anos:
65 anos ou mais:
07 a 15 anos:
18 a 64 anos:
Quantidades de Mulheres:
Quantidade de Homens:
Total máximo de atendimento da Entidade Social:
Dias de funcionamento:
( )Segunda-feira a Sexta - feira ( )Segunda – feira a Sábado ( )Integral
( )Outros:
Turnos:
8. Informações Adicionais
Mês de Férias da Instituição?
Recebe doação de alimentos de outra organização?
Possui veículo para retirada de doações, se necessário?
A entidade prepara e serve refeições para os seus usuários?
Local onde prepara as refeições?
Realiza o aproveitamento integral dos alimentos?
Fornece cestas básicas para a população atendida?
A entidade social tem acompanhamento de Nutricionista?
A entidade social tem acompanhamento de Assistente Social?
9.Quantidade total de refeições servidas na semana:
Refeição Servida
Nº Pessoas Atendidas
Quantas vezes por semana
Café da manhã (De jejum)
Lanche da manhã (Colação)
Almoço
Lanche da tarde
Jantar
Lanche da Noite (Ceia)
Totalderefeiçãoporsemana:
10. Informações sobre o cardápio de refeições
Quem elabora o cardápio de refeições oferecido ao público atendido?
O cardápio é: ( )Semanal ( )Quinzenal ( )Mensal ( )outros:
O cardápio fica disponibilizado em local visível ao público? ( )Não ( )Sim
Em que local?
11. Segurança Nutricional
Alguém da instituição já fez o curso de boas práticas para manipuladores de alimentos?
( )Não ( )Sim. Quais profissionais ?
A instituição possui manual de boas práticas? ( )Sim ( )Não
Os manipuladores de alimentos utiliza o manual? ( )Sim ( )Não
12. Ações Educativas e Voluntariado
Há interesse e mações educativas “inloco” ou em outro lugar? ( ) Sim ( )Não
Para qual público? ( )usuários ( )colaboradores ( )famílias
Tem recursos humanos para ministrar ações educativas? ( )Sim ( )Não
Quais profissionais e quais temáticas?
Tem interesse em receber voluntários? ( )Sim ( )Não. Em qual área de atuação?
Porque a Entidade Social quer participar do Programa PAA Municipal ?
Data: / /
Assinatura do Responsável Legal da Entidade Social
ANEXOIV – Documentação para as entidades
Documentos necessários para o cadastramento no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Entidades
Prezado Responsável Legal,
Pedimos a gentileza de preencher e rubricar todas as páginas deste formulário e apresentar os seguintes documentos.
Cópia
Ata de eleição e posse da atual diretoria;
CNPJ;
Estatuto;
CPF e RG do representante legal;
Registro no Conselho Municipal de Assistência Social ou de Segurança Alimentar e Nutricional atualizado;
Lista com os nomes do público beneficiado pela Instituição Social com as respectivas datas de nascimento.
Obs: Se a Instituição já for Participante do Programa Atualizar documentos. Atenção: Os documentos apresentados ficarão arquivados na sala do programa.
ANEXO V – TABELA DA CONAB
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Conab
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAZONAS - SUREG/AM GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E SUPORTE ESTRATÉGICO - GEOSE SETOR DE APOIO À LOGÍSTICA E GESTÃO DA OFERTA - SEGEO TABELA DE PREÇOS DE REFERÊNCIA.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA PERÍODO 2025-2026
N°
Produto
Unidade
Preço R$ 2025/2026
PREÇO ORGÂNICO R$ 2025/2026
HORTIFRUTI
1
Abacaxi
kg
R$ 7,00
R$ 9,10
2
Abacate
kg
R$ 11,40
R$ 14,82
3
Abóbora leite
kg
R$ 4,59
R$ 5,97
4
Abóbora Cabocla
kg
R$ 6,68
R$ 8,68
5
Abobrinha
kg
R$ 4,48
R$ 5,82
6
Açaí (caroço)
kg
R$ 5,00
R$ 6,50
7
Alface
kg
R$ 13,60
R$ 17,68
8
Agrião
kg
R$ 38,00
R$ 49,40
9
Banana Pacovã
kg
R$ 8,59
R$ 11,17
10
Banana Prata
kg
R$ 11,00
R$ 14,30
11
Banana Maçã
kg
R$ 10,00
R$ 13,00
12
Batata Doce
kg
R$ 6,10
R$ 7,92
13
Berinjela
kg
R$ 5,69
R$ 7,40
14
Buriti
kg
R$ 2,80
R$ 3,64
15
Cará (roxo e branco)
kg
R$ 8,49
R$ 11,04
16
Cariru
kg
R$ 10,00
R$ 13,00
17
Castanha do Brasil (c/ casca)
kg
R$ 21,67
R$ 28,17
18
Cebolinha
kg
R$ 30,40
R$ 39,52
19
Pitaia
kg
R$ 21,48
R$ 27,92
20
Chicória
kg
R$ 28,40
R$ 36,92
21
Coco Verde
und.
R$ 5,50
R$ 7,15
22
Coentro
kg
R$ 27,90
R$ 36,27
23
Couve
kg
R$ 9,90
R$ 12,87
24
Cupuaçu (Fruto)
kg
R$ 4,90
R$ 6,37
25
Espinafre
kg
R$ 35,00
R$ 45,50
26
Feijão de Metro
kg
R$ 14,50
R$ 18,85
27
Feijão de Praia
kg
R$ 8,33
R$ 10,83
28
Goiaba
kg
R$ 10,60
R$ 13,78
29
Hortelã
kg
R$ 26,67
R$ 34,67
30
Jambú
kg
R$ 13,50
R$ 17,55
31
Laranja
kg
R$ 5,11
R$ 6,64
32
Limão
kg
R$ 4,19
R$ 5,45
33
Mamão Havaí
kg
R$ 6,37
R$ 8,28
34
Mamão Comum
kg
R$ 5,25
R$ 6,82
35
Manga
kg
R$ 12,00
R$ 15,59
36
Maracujá
kg
R$ 9,40
R$ 12,22
37
Maxixe
kg
R$ 15,79
R$ 20,53
38
Melancia
kg
R$ 3,10
R$ 4,03
39
Melão
kg
R$ 10,19
R$ 13,25
40
Milho verde
kg
R$ 10,00
R$ 13,00
41
Pepino
kg
R$ 4,89
R$ 6,36
42
Pimenta de cheiro
kg
R$ 14,79
R$ 19,23
43
Pimentão
kg
R$ 14,49
R$ 18,84
44
Rambutã
kg
R$ 12,50
R$ 16,25
45
Pupunha
kg
R$ 15,00
R$ 19,50
46
Quiabo
kg
R$ 13,20
R$ 17,15
47
Macaxeira (Raiz de Mandioca com Casca)
kg
R$ 5,39
R$ 7,01
48
Repolho Regional
kg
R$ 6,30
R$ 8,18
49
Rúcula
kg
R$ 23,00
R$ 29,90
50
Salsa
kg
R$ 34,60
R$ 44,98
51
Tomate
kg
R$ 9,60
R$ 12,47
52
Tucumã
dúzia
R$ 14,00
R$ 18,20
PRODUTOS PROCESSADOS
53
Açúcar Mascavo
kg
R$ 21,17
R$ 27,52
54
Bananada
kg
R$ 32,25
R$ 41,93
55
Castanha do Brasil (amêndoa)
kg
R$ 105,00
R$ 136,50
56
Farinha Branca Tipo 1
kg
R$ 9,60
R$ 12,48
57
Farinha D'água Tipo 1
kg
R$ 8,20
R$ 10,66
58
Farinha de Tapioca
kg
R$ 10,00
R$ 13,00
59
Mel de cana
kg
R$ 33,33
R$ 43,33
60
Rapadurinha
kg
R$ 12,50
R$ 16,25
61
Polpa de Açaí
kg
R$ 15,00
R$ 19,50
62
Polpa de Cupuaçu
kg
R$ 13,75
R$ 17,88
63
Palmito de Pupunha
kg
R$ 20,50
R$ 26,65
64
Farinha de Piracuí
kg
R$ 52,50
65
Beijú
und.
R$ 5,66
66
Goma de Tapioca
kg
R$ 7,00
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
67
Galinha Regional abatida
kg
R$ 28,00
R$ 36,40
68
Ovos
und
R$ 0,67
R$ 0,88
69
Mel de abelha
kg
R$ 43,00
R$ 55,90
70
Queijo Coalho
kg
R$ 31,00
R$ 40,30
71
logurte
900ml
R$ 9,75
R$ 12,68
72
Carne Bovina Dianteira
kg
R$ 22,40
R$ 29,12
73
Carne Bovina Traseira
kg
R$ 26,43
R$ 34,36
PESCADO/PISCICULTURA
74
Peixe popular ou miúdo (conforme a resolução no 051 - 24/10/12 do GGPAA)*
kg
R$ 13,27
75
Pacu
kg
R$ 19,13
75
Pirarucu de Manejo (inteiro,e viscerado, lavado e congelado)
kg
R$ 19,17
76
Pirarucu (filé)
kg
R$ 29,44
77
Matrinxã
kg
R$ 23,70
78
Tambaqui Curumim (Criatório)
kg
R$ 22,22
79
Tucunaré
kg
R$ 22,27
80
Peixe Filhote
kg
R$ 18,67
81
Pirarucu Seco Salgado - Manta
kg
R$ 31,11
82
Pirarucu Seco Salgado - Enrolado
kg
R$ 24,00
83
Dourado
kg
R$ 18,20
84
Surubim
kg
R$ 20,20
85
Surubim Salgado
kg
R$ 19,60
86
Pirarara
kg
R$ 12,71
87
Pirara Salgado
kg
R$ 19,00
88
Caparari
kg
R$ 19,11
89
Caparari Salgado
kg
R$ 22,14
90
Peixe Miúdo Salgado
kg
R$ 20,00
OBSERVAÇÕES:
1. Para o cálculo dos preços de aquisição desta modalidade, foi adotada a metodologia estabelecida na Resolução GGPAA no 3, de 5 de setembro de 2023.
2. Para fins de definição de peixe popular ou miúdo, adotou-se o entendimento da Resolução nos 51, de 24 de outubro de 2012, do GGPAA, que tratou da aquisição de pescado in natura oriundo da pesca artesanal no Estado do Amazonas e enquadrou nessa categoria os peixes jaraqui, branquinha, sardinha, curimată, aracu, cubio, mapará, entre outras espécies consideradas popularmente como peixe miúdo.
3. A comercialização de produtos de origem vegetal minimamente processados e/ou industrializados ficará condicionada ao atendimento das exigências sanitárias aplicáveis, em consonância com a legislação específica vigente.
4. A comercialização de produtos de origem animal processados e/ou industrializados ficará condicionada ao atendimento das exigências sanitárias aplicáveis, em consonância com a legislação específica vigente. No caso de animal vivo, além de atender às exigências sanitárias, deverá ser apresentada a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida por órgão competente.
5. No caso de pescados, deverão ser observadas as normas que regem a permissão de captura, especialmente quanto ao tamanho mínimo de cada espécie e ao período de defeso, sem prejuízo do atendimento às exigências sanitárias previstas na legislação específica vigente.
6. Os preços constantes desta tabela têm caráter de valores máximos de referência para fins de contratação no âmbito do PAA, podendo ser revistos em caso de oscilações significativas de mercado ou de publicação de novos normativos.
7. A aquisição dos produtos fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Programa e ao cumprimento das demais regras estabelecidas para o PAA/Conab e pela legislação vigente.
8. Para produtos de origem animal e vegetal processados e/ou industrializados, quando exigível, será obrigatória a apresentação de registro ou inspeção junto ao serviço de inspeção oficial competente (SIM, SIE ou SIF), observada a legislação específica aplicável.
LAUREANO DE MELO PEREIRA FILHO
Gerência de Operações e de Suporte Estratégico Gerente
LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA
Superintendência Regional do Amazonas Superintendente Regional