SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº003/2026/CME/MPU.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº003/2026/CME/MPU.
Homologa a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru, instituída pela Lei Municipal nº 1.977, de 22 de setembro de 2026, que revoga a Lei Municipal nº 1.470, de 20 de fevereiro de 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 916 de 14 de setembro 2021;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 010/2026/CME/MPU, que trata da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru, instituída pela Lei Municipal nº 1.977, de 22 de setembro de 2026, que revoga a Lei Municipal nº 1.470, de 20 de fevereiro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer nº008/2026/CME/MPU da lavra do Conselheiro Assis Pereira de Oliveira e a Decisão Plenária aprovada em Sessão Ordinária do dia 21.10.2026.
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru, instituída pela Lei Municipal nº 1.977, de 22 de setembro de 2026, que revoga a Lei Municipal nº 1.470, de 20 de fevereiro de 2024
Art.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Manacapuru, 21 de outubro de 2026.
MARIA ANTÔNIA CARVALHO GORDIANO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Manacapuru/AM.