SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº019 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº019 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a exclusão de entidades no sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social -CNEAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 529 de 30 de novembro de 2018, Art. 23. ao que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social. Em reunião Ordinária realizada, no dia 30 de julho de 2026.
Resolve:
Art. 1º Autorizar o Gestor Municipal de Assistência Social a excluir do Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) as entidades relacionadas na lista anexa, que se encontram com status pendente no cadastro, por não possuírem perfil adequado para inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS.
I – Associação Bom Jesus – CNPJ:13.564.209/0001-20
II – Associação BUDOKAN Manacapuru – CNPJ:10.288.586/0001-95
III – Associação Comunitária do Bairro da Correnteza – CNPJ: 02.114.466/0001-43
IV– Associação Comunitária Rural Lirio do Vale - CNPJ: 09.537.478.0001-20
V –- Associação de Catadores de Materiais Recicláveis COOTEPLA - CNPJ:17.763.518/0001-80
VI – Associação de Desenvolvimento Comunitária da Comunidade Paraíso São Jose - Rural – CNPJ:08.519.376/0001-19
VII - Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural Menino Deus – CNPJ:07.019.528/0001-51
VIII – Associação de Moradores do Vale do Amanhecer – CNPJ:19.422.672/0001-13
IX – Associação de Pais, Mestres e Comunitário da Escola Municipal São Francisco – CNPJ:03.005.160/0001-11
X – Associação dos Agricultores da Comunidade Monte Moriá - CNPJ:13.851.839/0001-85
XI – Associação dos Pescadores e Pescadores Artesanais de Manacapuru - CNPJ:14.261.771/0001-47
XII – Associação dos Produtores Rurais da Nova Esperança da Calada II – CNPJ:14.636.373/0001-68
XIII – Associação Furo do Castanho – CNPJ:53.857.782/0001-46
XIV – Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão no Amazonas – CNPJ: 25.255.485/0001-95
XV – Igreja Presbiteriana de Manacapuru – CNPJ:84.083.542/0001-65
XVI – Instituto Libertas – CNPJ:14.432.218/0002-00
XVII – Centro Espirita Casa de Oração Xavier – CNPJ:26.814.854/0001-03
XVIII – Conselho Escolar da Escola Municipal Duque de Caxias – CNPJ:01.879.281/0001-67
XIX - Cooperativa Agroindustrial dos Juticultores, Produtores Rurais e Extrativista do Amazonas – CNPJ:14.139.255/0001-44
XX – Cooperativa de Agricultura de Manacapuru e Região – CNPJ:14.531.572/0001-01
XXI – Cooperativa de Transporte Coletivo Fluvial e Terrestre do Estado do Amazonas - COOTRAFET CNPJ:13.2012.901/001-99
XXII - Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Manacapuru – CNPJ:06.247.949/0001-77
XXIII – Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru – CNPJ:04.345.740/0001-10
XXIV – Escola Municipal Presidente Kenney – CNPJ:05.106.922/0001-00
XXV – NYMUENDAJU – CNPJ:08.656.579/0001-57
XXVI – Sindicato dos Trabalhadores de Manacapuru – CNPJ:22.812.069/0001-52
XXVII – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas – SINTEAM – CNPJ:04.665.089/0001-66
XXVIII – Unidos pela vida -ACMUV – CNPJ:05.582.496/0001-72
Parágrafo único: As referidas Entidades poderão solicitar nova inscrição no CMAS desde que prestem serviços tipificados de Assistência Social conforme Resolução CNAS nº 14/2014
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manacapuru (AM) 04 de agosto de 2026
MARIA LUCINETE TRINDADE BEZERRA
Presidente do CMAS