COMISSÃO GERAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de agosto de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO GERAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
APREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU,no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDOa realização daCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026,que visa a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para estruturação de rede de serviços do sistema único de assistência social – suas – construção de centro de referência de Assistência Social – CRAS, localizado na avenida Eduardo Ribeiro n° 473, bairro centro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, através do Termo de Convênio n° 948021/2023, Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome/Caixa, oriunda do Processo Administrativo Interno N° 12742/2026.
CONSIDERANDOa deliberação da Comissão de Contratação naCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026;
CONSIDERANDOa inexistência de recurso pendente de julgamento;
RESOLVE:
I – ADJUDICARem favor da licitante:REGAL EMPREENDIMENTOS ADMNISTRAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA – CNPJ 32.795.277/0001-44 no valor global de R$ 1.601.585,07 (um milhão seiscentos e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sete centavos).
II – HOMOLOGARa decisão final da Comissão de Contratação, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, referente àCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026.
III –Publique-se no, DOM e DOU, observando o disposto na lei 14.133/2021.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,em 05 de agosto de 2026.
VALCILÉIA FLORES MACIEL
Prefeita Municipal