SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de julho de 2026
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – FUNPREVIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – FUNPREVIM
PROCESSO: 001/2022
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022 – FUNPREVIM.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste do valor contratual, referente à licença anual de uso do Sistema SICAP Web, destinado à realização de cálculos de aposentadorias e pensões, emissão de certidões e documentos relacionados aos processos previdenciários do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru.
PARTES: Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru – FUNPREVIM e Coppini & Cia Ltda. – EPP, Contrato nº 001/2022.
VIGÊNCIA: 11/07/2026 a 11/07/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• Unidade Orçamentária: 03.01 – Fundo Municipal de Previdência Social – FUNPREVIM;
• Projeto/Atividade: 2.034 – Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social;
VALOR GLOBAL: R$ 8.729,79 (oito mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos).
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os dispositivos relativos à prorrogação dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, bem como as cláusulas do Contrato nº 001/2022.
Publique-se, com efeito, a partir da data de sua assinatura.
Manacapuru/AM, 07 de Julho de 2026.
ROBSON ROGÉRIO TELES BEZERRA
Diretor Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru