CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 048, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
PORTARIA Nº 048, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Concede Licença especial ao servidor, no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru.
Considerando data de admissão do referido servidor, e que o mesmo tem direito à concessão de Licença especial, referente ao período de 16.02.2019–16.02.2023, adquirido conforme art. 125 da Lei Municipal nº 089/03,
O Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 32, Inciso I ‘c’, do Regimento Interno e na Lei Municipal Nº 089, de 15/12/2003.
R E S O L V E:
Art.1º CONCEDER ao servidor JOÃO CRISOSTOMO MATIAS, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de LICENÇA ESPECIAL a que faz jus, de acordo com o art. 125 §3º da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2019-16.02.2023, restando 60 dias para completar o período de 90 dias de licença, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de outubro de 2026.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor com efeito em 01 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manacapuru, 19 de agosto de 2026.
VER. JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara de Manacapuru
Ciente:
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JOÃO CRISOSTOMO MATIAS