GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 365-2026 – GPML
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 365-2026 – GPML
PORTARIA Nº 365/2026 – GPL Lábrea/ Am., 26 de outubro de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,
CONSIDERANDO os ditames do Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e, Oficio nº 1453/2026- SEMED.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder a servidora infra relacionada, Licença Maternidade, 120 dias, em conformidade com as Leis nº 11.770/2008 e 6.202 de 17/04/1975, e em cumprimento ao art. 10, inciso II, alínea B do ADCT e art. 7º, inciso XVIII c/c o Art. 39 § 3º, e Lei nº 12.812 de 2013, art. 392, § 4º, ambos da Constituição Federal, pelas considerações acima expostas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
PROFESSORA TEMPORARA INDIGENA
Nº ORD
SERVIDORA
MAT
PERIODO
UNIDADE DE CUSTEIO
JHAMILY FERREIRA DOS SANTOS
4788-1
22/10 a 22/02/2027
FUNDEB 70% TEMP. INDIGENA
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo conforme tabela de período.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 26 de outubro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**