Comissão Permanente de Contratação-CPC · 20 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 179/2026-PML
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 179/2026-PML
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo Administrativo 059/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 179/2026-PML
MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa F E H PEREIRA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.593.026/0001-47.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL VOLTADA À GESTÃO DE CONVÊNIOS, CELEBRADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E DEMAIS ENTIDADES CONCEDENTES PARA O MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM, Nos Termos da Lei FederalNº14.133/2021.
VALOR GLOBAL:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.123.0011.2011.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – 3.3.90.39.500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA:12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
ASSINATURA:19 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 19 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea