Comissão Permanente de Contratação-CPC · 28 de julho de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 123/2025-PML
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 123/2025-PML
Processo Administrativo nº 066/2025-PML
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 123/2025-PML
MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 0012/2025-CPC/PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa PLANECONS TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.609.037/0001-38.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato n° 123/2025 - CPC/PML por mais 03 (três) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre para atender a rede municipal de ensino do município de Lábrea/AM.
VALOR ADITIVADO: Considerando o valor mensal de R$ 611.404,97 (seiscentos e onze mil quatrocentos e quatro reais e noventa e sete reais) o valor total para 03 (três) meses será de R$ 1.834.214,93 (Um milhão oitocentos e trinta e quatro mil duzentos e catorze reais e noventa e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 12.122.011.2012.0000- Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 500.
02.04 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 12.361.0062.2016.0000 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Zona Rural; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 500/540/553.
02.04 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 12.361.0062.2017.0000 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Zona Urbana; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 500/540/553.
FUNDAMENTO: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 27 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea