GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 416/2017-GPML
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 416/2017-GPML
Institui homenagear os professores que deixaram seus legados em sala de aula, intitulada “Mentes que aprendem e ensinam.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO, que o Plenário do Poder Legislativo deste Município, aprovou por unanimidade em Sessão Ordinária de 10/11/17, o Projeto de Lei Nº 001/2017-GVGSA, de autoria do vereador Gernilson da Silva Amâncio. E eu, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Lábrea/Am, a homenagem “MENTES QUE APRENDEM E ENSINAM” aos professores que fizeram parte da nossa infância que com amor e carinho dedicaram bem como aos que dedicam partes de suas vidas para cuidar das crianças e adolescentes, jovens e adultos labrenses, doando-se para ensinar o saber. Este saber faz com que cresçam pessoas de boa índole comprometidos com o futuro e história do município.
Art. 2º. A homenagem será feita para os professores devidamente indicados por ex-alunos, que no decorrer da carreira estudantil tenha sido seu (a) docente.
Parágrafo 1º – Os nomes dos professores homenageados deverão ser inscritos na Secretaria da Câmara Municipal de Lábrea, no período de 15 de setembro ao último dia útil do referido mês, no horário de expediente da Câmara. Preenchido o número total dos homenageados automaticamente se encerrará as inscrições.
Parágrafo 2º - O número dos homenageados no decorrente ano será de no máximo 30 professores.
Inciso I – Os professores (as) homenageados serão previamente avisados através de convite, contendo o teor da solenidade.
Art. 3º. A divulgação do evento será através de cartazes, rádio e rede sociais.
Parágrafo 1º - O responsável direto pela organização do evento será o Secretário da Casa, caso este não possa, o Presidente indicará um outro vereador (a).
Art. 4º. A homenagem será anual, e acontecerá na primeira sessão após o dia 15 de outubro data que marca o dia dos professores.
Art. 5º. A solenidade de homenagem acontecerá no prédio da Câmara Municipal de Lábrea, no plenário “Fausto Queiroz Silva” iniciando às 08h:00min. Na sessão solene será entregue aos professores homenageados (ou seu representante) uma placa, medalha/troféu e/ ou diploma em papel fotográfico, contendo o nome do projeto, bem como do seu idealizador.
Art. 6º. A Câmara Municipal de Lábrea adotará todas as providências para efetivar a concessão de que trata o artigo anterior em conformidade com o Previsto no Art. 27, inciso XXVIII, do Regimento Interno.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, em 23 de novembro de 2017.
MOACYR CANIZO DE BRITO FILHO
Prefeito Municipal em Exercício