GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
PORTARIA N°055-2026-LABREA PREV
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°055-2026-LABREA PREV
Portaria Nº 055/2026 – LÁBREA PREV
Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95 - Comum Integral - Com Paridade Última Remuneração
O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 018/2026 – LÁBREA PREV, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA, brasileira, servidora pública municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, B, matrícula nº 267-1, portadora do RG/CPF sob o nº ***.***.***-**, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, com fundamento no artigo Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 2.269,40 (Dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), conforme demonstrativo de cálculo.
Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Set/2026)
Valor
SALARIO BASE
LEI Nº 370/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013
R$ 1.621,00
ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - 20%
LEI Nº 282/2006. ART 111, VI § 1º
R$ 324,20
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - 20%
LEI Nº 370/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013
R$ 324,20
TOTAL
R$ 2.269,40
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2026, revogadas as disposições em contrário.
Lábrea - AM, 13 de Outubro de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/Presidente