GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº842-2026-GPML
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº842-2026-GPML
DECRETO Nº842/2026-GPML DE 22 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA NOVA BINÃ, LOCALIZADA NA ALDEIA BINÃ – TERRA INDIGENA RIO CAINÃ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO - ESTADO DO AMAZONAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
O Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO os preceitos constitucionais emanados da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a criação da ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA NOVA BINÃ, LOCALIZADA NA ALDEIA BINÃ – TERRA INDIGENA, RIO CAINÃ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO finalmente a importância e os benefícios que a criação dessa escola trará para o crescimento e desenvolvimento desta Comunidade;
DECRETA:
Art.1º- Fica institucionalmente CRIADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO A ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA NOVA BINÃ, LOCALIZADA NA ALDEIA BINÃ – TERRA INDIGENA RIO CAINÃ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 22 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
CPF:***.***.***-**