Comissão Permanente de Contratação-CPC · 8 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 173/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 173/2026
Processo Administrativo 052/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 173/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa D. O. CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.188.591/0001-76.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e insumos para estruturação e operação de serviços de fisioterapia, reabilitação e atividades terapêuticas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR GLOBAL:R$ 60.037,84 (sessenta mil trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde - Projeto/Atividade: 10.301.0052.2071.0000 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO
BÁSICA EM SAÚDE - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 (material de consumo) /44.90.52 (material permanente). Fonte de Recurso: 500.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde - Projeto/Atividade: 10.302.0052.1017.0000 - CONST.E/OU AMP.E AQUIS. DE EQUIP. PARA UNIDADES DE SAÚDE - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 (material de consumo) /44.90.52 (material permanente). Fonte de Recurso: 600.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05 - Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.302.0011.2047.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 (material de consumo) /44.90.52 (material permanente). Fonte de Recurso: 500.
FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
ASSINATURA: 02 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 02 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea