Comissão Permanente de Contratação-CPC · 31 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 209/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 209/2026
Processo Administrativo 094/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 209/2026-PML
MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2026-CPC/PML
PARTES: Prefeitura Municipal de Lábreae Carlos Eduardo Costa Prado, CPF: ***.***.***-**.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Projetista, Parecerista e apoio na Prestação de Contas, no âmbito da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Lei nº 14.399/2022, conforme Plano de Aplicação de Recursos - PAA aprovado pelo Município de Lábrea/AM.
VALOR GLOBAL:R$ 17.908,85 (dezessete mil novecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO - Projeto/Atividade: 13.392.0071.2064.0000 - Impl. e Operac. de Programas de Incentivos As Manifestações Artísticas - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Fonte de Recurso: 500.
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alíneas “a,b e c” da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prorrogável nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
ASSINATURA: 22 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 22 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea