GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026
08-EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025
GABINETE DO PREFEITO
08-EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 004/2025.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 002/2025.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea-AM (LÁBREA PREV), CNPJ nº 05.995.768/0001-66.
CONTRATADA: Contabilidade Labre Ltda, CNPJ nº 03.156.763/0001-14.
OBJETO: Prestação de serviços de processamento da folha de pagamento e suas rotinas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – AM.
REGIME DE EXECUÇÃO E ATIVIDADES:
• Elaboração e processamento da folha de pagamento de benefícios do RPPS.
• Geração de arquivo bancário para crédito de proventos e pensões.
• Encaminhamento de relatórios mensais de gestão.
• Processamento de inclusão, suspensão, reativação e encerramento de benefícios.
• Disponibilização mensal de contracheques por meio eletrônico.
• Disponibilização anual de arquivos magnéticos da DIRF e Informe de Rendimentos.
• E-Social.
VALOR GLOBAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). FORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), com vencimento até o dia 23 do mês subsequente.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025.
Lábrea, 18 de fevereiro de 2026
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/Presidente do LÁBREA PREV