GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 197/2026- GPML
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2026- GPML
PORTARIA Nº 0197/2026- GPML Lábrea/ Am., 17 de abril de 2026.
O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.
CONSIDERANDO que este Governo Municipal compete zelar e prover, tudo que diz respeito ao interesse público,
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos. Art. 103, Inciso II e III, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a acumulação de cargo de professor é permitida nos termos que dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o que Dispõe a Lei Municipal nº 427/2018, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos profissionais do Magistério do Município de Lábrea – AM, e os Ofícios nº 362/2026-SEMEC.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os professores abaixo – relacionados, para acumular uma segunda cadeira, sob horas trabalhadas, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, pelas considerações acima expostas.
PROFISSIONAIS FUNDEB 70%
PROFESSORA EFETIVA
Nº
MAT
NOME
FORMAÇÃO
LOTAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTARIA
ACUMULO/ H. TRABALHADAS
1254
LIVIA MARIA DE ANDRADE ASSUNÇÃO
II-LPL A
MARIA MADALENA
70% FUNDEB EFETIVO
20 H
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a contar de 01 de abril de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 17 de abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
CPF: ***.***.***-**