GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
ANEXO II -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS - 2027
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS - 2027
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
AMF - Demonstrativo I (LRF, Art. 4º § 1º)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB)x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB)x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/100)x100
Receita Total
270.000.000,00
256.873.751,31
30,836
285.471.000,00
261.071.438,29
32,058
301.600.111,50
266.108.996,20
33,205
Receitas Primárias (I)
269.914.660,00
256.792.560,18
30,826
285.380.770,02
260.988.920,38
32,048
301.504.783,52
266.024.886,04
33,195
Despesa Total
270.000.000,00
256.873.751,31
30,836
285.223.721,63
260.845.295,11
32,030
301.063.924,88
265.635.905,91
33,146
Despesas Primárias (II)
269.618.480,00
256.510.779,18
30,793
284.822.844,86
260.478.681,78
31,985
300.644.642,34
265.265.962,89
33,100
Resultado Primário (III) = (I - II)
296.180,00
281.780,99
0,034
557.925,16
510.238,60
0,063
860.141,19
758.923,16
0,095
Resultado Nominal
296.180,00
281.780,99
0,034
557.925,16
510.238,60
0,063
860.141,19
758.923,16
0,095
Dívida Pública Consolidada
-
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Dívida Consolidada Líquida
-
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Notas:
1 - O PIB Estadual foi utilizado como base de cálculo para se chegar ao PIB Municipal dos exercícios de 2024 a 2029.
2 - O valor do PIB do Município de Lábrea de 2023 foi projetado tomando como base o estudo elaborado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, representando 0,46% do PIB Estadual, totalizando R$ 742.982.110,00.
3 - Para os exercícios de 2024 a 2029, o PIB Municipal foi projetado utilizando o modelo média móvel. Este modelo de projeção não leva em consideração as oscilações de exercícios anteriores, por isso a curva de projeção, demonstrada a seguir na 'Nota 6', ficou suavizada.
Ano
Taxa de Crescimento do PIB%
Valor do PIB Estadual (R$ 1,00)
Valor do PIB Municipal (R$ 1,00)
2023¹
-
161.795.000.000,00
742.982.110,00
2024²
1,05%
169.700.000.000,00
779.282.821,27
2025²
3,29%
175.283.130.000,00
804.921.226,09
2026³
1,07%
187.100.000.000,00
859.185.715,14
2027⁴
1,91%
190.673.610.000,00
875.596.162,30
2028⁴
1,70%
193.915.061.370,00
890.481.297,06
2029⁴
2,00%
197.793.362.597,40
908.290.923,00
Fonte: 1- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
2- Dados estimados para o PIB para os anos de 2024 e 2025 a partir da participação do PIB trimestral do Brasil (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação)
3- Dados estimados por meio de métodos estatísticos utilizando o modelo de séries temporais auto-regressivo integrado de médias móveis (ARIMA) a partir do ano de 2026. (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) 4- Parâmetros econômicos do crescimento real do PIB nacional, publicados no Relatório de Mercado FOCUS do Banco Central
4 - O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2027
2028
2029
PIB real (crescimento % anual)
1,91%
1,70%
2,00%
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice IPCA
5,11%
4,03%
3,65%
5 - Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2027
2028
2029
Valor Corrente /
1,0511
Valor Corrente /
1,0935
Valor Corrente /
1,1334
I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas da Prefeitura Municipal de Lábrea - AM:
As metas anuais de receitas da Prefeitura Municipal de Lábrea - AM foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias.
TOTAL DAS RECEITAS
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Realizado
Realizado
Reestimado*
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
220.401.315,96
272.155.521,36
251.963.782,64
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.318.251,49
8.159.415,64
7.451.522,77
Receita da Dívida Ativa Tributária
78.931,54
26.234,18
51.283,71
Outras Receitas Tributárias
7.239.319,95
8.133.181,46
7.400.239,06
Contribuições
2.720.628,84
3.213.921,27
6.858.477,97
Receita Patrimonial
653.924,26
2.912.481,79
82.053,93
Aplicações Financeiras
653.924,26
2.912.481,79
82.053,93
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Transferências Correntes
209.566.646,05
257.681.397,19
237.434.029,04
Cota-Parte do FPM
60.117.727,08
61.164.919,49
78.464.073,16
Transf. de Recursos do SUS - FMS
35.263.185,68
49.752.546,20
32.027.701,29
Outras Transferências Correntes
114.185.733,29
146.763.931,50
126.942.254,59
Outras Receitas Correntes
141.865,32
188.305,47
137.698,94
RECEITA DE CAPITAL
12.443.955,06
31.552.623,69
8.469.605,36
Operações de Créditos
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Transferências de Capital
12.443.955,06
31.552.623,69
8.469.605,36
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
232.845.271,02
303.708.145,05
260.433.388,00
* Os valores para o exercício de 2026 foram reprojetados, considerando variações ocorridas devido ao acréscimo do percentual de crescimento estabelecido na LDO 2026 (projeção de crescimeto subiu de 3,00% para 5,57%) e a evolução da arrecadação municipal realizada no período de Janeiro a Abril de 2026.
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO (R$ 1,00)
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES
262.042.350,00
277.057.376,66
292.711.118,44
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.749.590,00
8.193.641,51
8.656.582,25
Receita da Dívida Ativa Tributária
53.340,00
56.396,38
59.582,78
Outras Receitas Tributárias
7.696.250,00
8.137.245,13
8.596.999,47
Contribuições
7.132.820,00
7.541.530,59
7.967.627,06
Receita Patrimonial
85.340,00
90.229,98
95.327,98
Aplicações Financeiras
85.340,00
90.229,98
95.327,98
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Transferências Correntes
246.931.390,00
261.080.558,65
275.831.610,21
Cota-Parte do FPM
81.602.640,00
86.278.471,27
91.153.204,90
Transf. de Recursos do SUS - FMS
33.308.810,00
35.217.404,81
37.207.188,18
Outras Transferências Correntes
132.019.940,00
139.584.682,56
147.471.217,13
Outras Receitas Correntes
143.210,00
151.415,93
159.970,93
RECEITA DE CAPITAL
7.957.650,00
8.413.623,35
8.888.993,06
Operações de Créditos
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Transferências de Capital
7.957.650,00
8.413.623,35
8.888.993,06
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
270.000.000,00
285.471.000,00
301.600.111,50
Notas:
1 - Os parâmetros utilizados para se chegar aos valores projetados foram baseados na taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), na taxa de crescimento do PIB e nas ações econômico-financeiras e administrativas, que serão tomadas pelo município de Lábrea, para obter uma melhoria na fiscalização e obtenção de recursos financeiros para os exercícios futuros.
2 - Nos valores acima também estão inclusas as receitas intra-orçamentárias relativas à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme exigência do Manual de Demonstrativos Fiscais - 15ª Edição, aprovado pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15/9/2025.
I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
VALOR NOMINAL (R$ 1,00)
VARIAÇÃO %
2024
7.318.251,49
-
2025
8.159.415,64
11,5%
2026
7.451.522,77
-8,68%
2027
7.696.250,00
3,28%
2028
8.137.245,13
5,73%
2029
8.596.999,47
5,65%
Notas:
1 - O aumento previsto para as Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da aplicação de uma política de intensificação da fiscalização na arrecadação dos tributos de competência municipal.
2 - As projeções para 2027, 2028 e 2029 foram realizadas considerando-se a taxa de inflação do IPCA prevista respecivamente em 5,11%, 4,03% e 3,65%, e também foi considerada a previsão da taxa de crescimento do PIB para 2027, 2028 e 2029 com os respectivos percentuais de 1,91%, 1,70% e 2,00%. Ambos os indicadores foram projetados pelo Banco Central, através do Relatório de Mercado FOCUS.
3 - Desta forma, consideram-se no campo VARIAÇÃO % estas três variáveis: % IPCA, % PIB e intensificação na fiscalização tributária, para seus respectivos exercícios.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Metas Anuais
VALOR NOMINAL (R$ 1,00)
VARIAÇÃO %
2024
60.117.727,08
-
2025
61.164.919,49
1,74%
2026
78.464.073,16
28,28%
2027
81.602.640,00
4,00%
2028
86.278.471,27
5,73%
2029
91.153.204,90
5,65%
Transferências de Recursos do SUS
Metas Anuais
VALOR NOMINAL (R$ 1,00)
VARIAÇÃO %
2024
35.263.185,68
-
2025
49.752.546,20
41,09%
2026
32.027.701,29
-35,63%
2027
33.308.810,00
4,00%
2028
35.217.404,81
5,73%
2029
37.207.188,18
5,65%
Nota:
1 - As projeções para 2027, 2028 e 2029 foram realizadas considerando-se a taxa de inflação do IPCA prevista respecivamente em 5,11%, 4,03% e 3,65%, e também foi considerada a previsão da taxa de crescimento do PIB para 2027, 2028 e 2029 com os respectivos percentuais de 1,91%, 1,70% e 2,00%.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL (R$ 1,00)
VARIAÇÃO %
2024
141.865,32
-
2025
188.305,47
33%
2026
137.698,94
-27%
2027
143.210,00
4,00%
2028
151.415,93
5,73%
2029
159.970,93
5,65%
Receitas de Capital
Metas Anuais
VALOR NOMINAL (R$ 1,00)
VARIAÇÃO %
2024
12.443.955,06
-
2025
31.552.623,69
153,56%
2026
8.469.605,36
-73,16%
2027
7.957.650,00
-6,04%
2028
8.413.623,35
5,73%
2029
8.888.993,06
5,65%
Nota:
1 - As receitas de Capital tem como base as transferências de recursos de convênios. As projeções para os exercícios de 2027, 2028 e 2029 são fundamentadas em estimativas de transferências voluntárias por meio de convênios e contratos de repasse vindos da União e do Estado.
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município de Lábrea - AM:
As metas anuais de despesas da Prefeitura Municipal de Lábrea - AM foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:
TOTAL DAS DESPESAS
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
Realizada
Realizada
Reestimado*
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES
207.939.137,36
251.155.008,23
219.304.212,60
Pessoal e Encargos Sociais
93.256.732,08
125.966.948,87
142.727.482,46
Juros e Encargos da Dívida
-
-
51.283,71
Outras Despesas Correntes
114.682.405,28
125.188.059,36
76.525.446,44
DESPESAS DE CAPITAL
19.937.887,54
26.815.891,45
20.310.399,70
Investimentos
19.937.887,54
26.812.290,81
20.053.981,16
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
3.600,64
256.418,54
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
16.839.313,21
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
227.877.024,90
277.970.899,68
256.453.925,51
* Os valores para o exercício de 2026 foram reprojetados, considerando variações ocorridas devido ao acréscimo do percentual de crescimento estabelecido na LDO 2026, (projeção de crescimeto do PIB 2026 subiu de 3,00% para 5,57%), e a realização da despesa municipal processada no período de Janeiro a Abril de 2026.
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA
PREVISÃO (R$ 1,00)
2027
2028
2029
DESPESAS CORRENTES
231.741.130,00
244.177.907,61
256.995.639,34
Pessoal e Encargos Sociais
148.436.580,00
157.512.202,73
167.162.862,46
Juros e Encargos da Dívida
53.300,00
59.429,50
65.372,45
Outras Despesas Correntes
83.251.250,00
86.606.275,38
89.767.404,43
DESPESAS DE CAPITAL
21.184.360,00
23.283.201,27
25.589.839,49
Investimentos
20.856.140,00
22.941.754,00
25.235.929,40
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
328.220,00
341.447,27
353.910,09
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
17.074.510,00
17.762.612,75
18.478.446,05
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
270.000.000,00
285.223.721,63
301.063.924,88
Notas:
1 - Os valores projetados para outras despesas correntes foram baseados na projeção da taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 5,11%, 4,03% e 3,65% para os respectivos exercícios de 2027, 2028 e 2029 e também foi considerada a previsão da taxa de crescimento do PIB para 2027, 2028 e 2029 com os respectivos percentuais de 1,91%, 1,70% e 2,00%.
2 - Nos valores acima também estão inclusas as despesas intra-orçamentárias relativas à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme exigência do Manual de Demonstrativos Fiscais - 15ª Edição, aprovado pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15/9/2025.
II.a - Metodologia de Memória de Cálculo para as despesas do Município
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
VALOR NOMINAL (R$ 1,00)
VARIAÇÃO %
2024
93.256.732,08
-
2025
125.966.948,87
35,08%
2026
142.727.482,46
13,31%
2027
148.436.580,00
4,00%
2028
157.512.202,73
6,11%
2029
167.162.862,46
6,13%
Nota:
1 - Na projeção para despesas de pessoal considerou-se o aumento do salário mínimo nacional para 2027, em relação a 2026, estimado em R$ 1.502,00.
Reserva de Contigência
Metas Anuais
VALOR NOMINAL (R$ 1,00)
VARIAÇÃO %
2024
-
-
2025
-
-
2026
16.839.313,21
-
2027
17.074.510,00
1,40%
2028
17.762.612,75
4,03%
2029
18.478.446,05
4,03%
Nota:
1- Os valores fixados para a Reserva de Contingência serão de, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida e destina-se ao reforço das dotações a serem utilizadas para pagamento de despesas decorrentes de emergências, calamidades e outras contingências.
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais dos Resultados Primários e Nominais do Município de Lábrea - AM:
A finalidade do Resultado Primário é registrar as expectativas para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias menos as Despesas Primárias e indica se os níveis de gastos orçamentários deste Município são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
O Resultado Nominal registra os valores esperados para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. No entanto, para fins de atendimento ao disposto no §1º do art. 4º da LRF, os cálculos da meta e das projeções do resultado nominal seguem o critério de apuração “acima da linha”, observando a metodologia utilizada para o cálculo do resultado nominal estabelecida no Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição.
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
R$ 1,00
ACIM
A DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
Realizado
Reestimado
Previsão
2024
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES (I)
220.401.315,96
272.155.521,36
251.963.782,64
262.042.350,00
277.057.376,66
292.711.118,44
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.318.251,49
8.159.415,64
7.451.522,77
7.749.590,00
8.193.641,51
8.656.582,25
Receitas de Contribuições
2.720.628,84
3.213.921,27
6.858.477,97
7.132.820,00
7.541.530,59
7.967.627,06
Receita Patrimonial
653.924,26
2.912.481,79
82.053,93
85.340,00
90.229,98
95.327,98
Aplicações Financeiras (II)
653.924,26
2.912.481,79
82.053,93
85.340,00
90.229,98
95.327,98
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
209.566.646,05
257.681.397,19
0,000
246.931.390,00
261.080.558,65
2.777,95
Cota-Parte do FPM
60.117.727,08
61.164.919,49
78.464.073,16
81.602.640,00
86.278.471,27
91.153.204,90
Transf. de Recursos do SUS - FMS
35.263.185,68
49.752.546,20
32.027.701,29
33.308.810,00
35.217.404,81
37.207.188,18
Outras Transferências Correntes
114.185.733,29
146.763.931,50
126.942.254,59
132.019.940,00
139.584.682,56
147.471.217,13
Outras Receitas Correntes
141.865,32
188.305,47
137.698,94
143.210,00
151.415,93
159.970,93
Outras Receitas Financeiras (III)
-
-
-
-
-
-
Receitas Correntes Restantes
141.865,32
188.305,47
137.698,94
143.210,00
151.415,93
159.970,93
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
219.747.391,70
269.243.039,57
251.881.728,71
261.957.010,00
276.967.146,67
292.615.790,46
RECEITA DE CAPITAL (V)
12.443.955,06
31.552.623,69
8.469.605,36
7.957.650,00
8.413.623,35
8.888.993,06
Operações de Créditos (VI)
-
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos (VII)
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
-
-
-
-
-
-
Outras Alienações de Bens
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
12.443.955,06
31.552.623,69
8.469.605,36
7.957.650,00
8.413.623,35
8.888.993,06
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
-
-
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
12.443.955,06
31.552.623,69
8.469.605,36
7.957.650,00
8.413.623,35
8.888.993,06
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
232.191.346,76
300.795.663,26
260.351.334,07
269.914.660,00
285.380.770,02
301.504.783,52
III.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais dos Resultados Primários e Nominais do Município de Lábrea - AM:
DESPESAS PRIMÁRIAS
Realizada
Reestimado
Previsão
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DESPESAS CORRENTES (XIII)
207.939.137,36
251.155.008,23
219.304.212,60
231.741.130,00
244.177.907,61
256.995.639,34
Pessoal e Encargos Sociais
93.256.732,08
125.966.948,87
142.727.482,46
148.436.580,00
157.512.202,73
167.162.862,46
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
-
-
51.283,71
53.300,00
59.429,50
65.372,45
Outras Despesas Correntes
114.682.405,28
125.188.059,36
76.525.446,44
83.251.250,00
86.606.275,38
89.767.404,43
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
207.939.137,36
251.155.008,23
219.252.928,90
231.687.830,00
244.118.478,11
256.930.266,89
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
19.937.887,54
26.815.891,45
20.310.399,70
21.184.360,00
23.283.201,27
25.589.839,49
Investimentos
19.937.887,54
26.812.290,81
20.053.981,16
20.856.140,00
22.941.754,00
25.235.929,40
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
-
-
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida (XX)
-
3.600,64
256.418,54
328.220,00
341.447,27
353.910,09
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
19.937.887,54
26.812.290,81
20.053.981,16
20.856.140,00
22.941.754,00
25.235.929,40
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
-
-
16.839.313,21
17.074.510,00
17.762.612,75
18.478.446,05
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
227.877.024,90
277.967.299,04
256.146.223,26
269.618.480,00
284.822.844,86
300.644.642,34
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
4.314.321,86
22.828.364,22
4.205.110,81
296.180,00
557.925,16
860.141,19
JUROS NOMINAIS
Realizada
Reestimado
Previsão
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)1
-
-
-
-
-
-
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)2
-
-
-
-
-
-
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
4.314.321,86
22.828.364,22
4.205.110,81
296.180,00
557.925,16
860.141,19
Notas:
1 - Não estão previstos para os exercício de 2027 a 2029 ingresso de recursos decorrentes de aplicações financeiras derivadas de créditos ou remunerações oriundas de eventuais disponibilidades de caixa, bem como variações monterárias associadas a tais recursos.
2 - Também não estão previstos para os exercício de 2027 a 2029 variações patrimoniais diminutivas decorrentes de juros e encargos incidentes sobre passivos classificados como DC, tais como, operações de crédito e empréstimos e financiamentos contraídos com pessoas jurídicas de direito público ou privado.
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
MONTANTE DA DÍVIDA
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES (II)
-20.121.199,34
9.896.372,10
13.875.834,59
19.078.534,42
24.016.922,85
28.881.283,62
Disponibilidade de Caixa 1
-20.121.199,34
9.896.372,10
13.875.834,59
19.078.534,42
24.016.922,85
28.881.283,62
Disponibilidade de Caixa Bruta
2.237.585,72
34.112.580,63
30.239.260,17
31.784.486,36
33.065.401,16
34.272.288,31
(-) Restos a Pagar Processados
4.071.416,90
4.195.309,32
-
-
-
-
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados
18.287.368,16
20.020.899,21
16.363.425,58
12.705.951,95
9.048.478,31
5.391.004,68
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
DCL (III) = (I-II)
20.121.199,34
-
-
-
-
-
Notas:
1 - Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”;
2 - A projeção do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros de 2026 foi elaborada da seguinte forma:
Valores
(R$ 1,00)
Disponibilidade de caixa em 01 de janeiro de 2026
34.112.580,63
Realizável em 01 de janeiro de 2026
-
(=) Ativo Financeiro em 01 de janeiro de 2026
34.112.580,63
(+) Previsão de Entrada de Recursos até 31/12/2026
260.433.388,00
(=) Disponibilidade de Caixa Bruta
294.545.968,63
(-) Restos a pagar a serem pagos em 2026
4.195.309,32
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados em 2026
3.657.473,63
(-) Despesas orçamentárias a serem pagas em 2026
256.453.925,51
(=) Disponibilidade de Caixa Líquida em 2026
30.239.260,17
DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2027
AMF - Demonstrativo II (LRF, Art. 4º § 2º, inciso I)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025
% PIB*
Metas Realizadas em 2025
% PIB*
Variação
(a)
(b)
Valor (c)=(b- a)
% (c/a)x100
Receita Total
173.128.199,42
21,509
303.708.145,05
37,731
130.579.945,63
75,42
Receitas Primárias (I)
168.812.117,80
20,973
300.795.663,26
37,370
131.983.545,46
78,18
Despesa Total
173.128.199,42
21,509
277.970.899,68
34,534
104.842.700,26
60,56
Despesas Primárias (II)
173.064.056,32
21,501
277.967.299,04
34,533
104.903.242,72
60,62
Resultado Primário (III) = (I - II)
(4.251.938,52)
-0,528
22.828.364,22
2,836
27.080.302,74
(636,89)
Resultado Nominal
(4.261.559,99)
-0,529
22.828.364,22
2,836
27.089.924,21
(635,68)
Dívida Pública Consolidada
16.947.451,88
2,105
-
0,000
(16.947.451,88)
(100,00)
Dívida Consolidada Líquida
(57.673.061,47)
-7,165
-
-
-
-
PIB Municipal Previsto e Realizado para 2025
ESPECIFICAÇÃO
VALOR (R$ 1,00)
Previsão do PIB Municipal para 2025
804.921.226,09
Valor efetivo (realizado) do PIB Municipal para 2025
804.921.226,09
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2027
AMF - Demonstrativo III (LRF, Art. 4º § 2º, inciso II)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total
232.845.271,02
303.708.145,05
30,433
260.433.388,00
-14,249
270.000.000,00
3,673
285.471.000,00
5,730
301.600.111,50
5,650
Receitas Primárias (I)
232.191.346,76
300.795.663,26
29,546
260.351.334,07
-13,446
269.914.660,00
3,673
285.380.770,02
5,730
301.504.783,52
5,650
Despesa Total
227.877.024,90
277.970.899,68
21,983
256.453.925,51
-7,741
270.000.000,00
5,282
285.223.721,63
5,638
301.063.924,88
5,554
Despesas Primárias (II)
227.877.024,90
277.967.299,04
21,981
256.146.223,26
-7,850
269.618.480,00
5,260
284.822.844,86
5,639
300.644.642,34
5,555
Resultado Primário (III) = (I - II)
4.314.321,86
22.828.364,22
7,565
4.205.110,81
-5,596
296.180,00
-1,586
557.925,16
0,091
860.141,19
0,095
Resultado Nominal
4.314.321,86
22.828.364,22
429,130
4.205.110,81
-81,579
296.180,00
-92,957
557.925,16
88,374
860.141,19
54,168
Dívida Pública Consolidada
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
20.121.199,34
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total
257.071.075,13
317.375.011,58
23,458
260.433.388,00
-17,941
256.873.751,31
-1,367
261.071.438,29
1,634
266.108.996,20
1,930
Receitas Primárias (I)
256.349.114,96
314.331.468,11
22,619
260.351.334,07
-17,173
256.792.560,18
-1,367
260.988.920,38
1,634
266.024.886,04
1,930
Despesa Total
251.585.920,26
290.479.590,17
15,459
256.453.925,51
-11,714
256.873.751,31
0,164
260.845.295,11
1,546
265.635.905,91
1,837
Despesas Primárias (II)
251.585.920,26
290.475.827,50
15,458
256.146.223,26
-11,818
256.510.779,18
0,142
260.478.681,78
1,547
265.265.962,89
1,838
Resultado Primário (III) = (I - II)
4.763.194,69
23.855.640,61
7,161
4.205.110,81
-5,355
311.314,80
-1,509
510.238,60
0,087
758.923,16
0,092
Resultado Nominal
4.763.194,69
23.855.640,61
400,833
4.205.110,81
-82,373
281.780,99
-93,299
510.238,60
81,076
758.923,16
48,739
Dívida Pública Consolidada
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
22.214.659,22
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Nota: Os índices utilizados neste demonstrativo foram obitidos na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e no Relatório de Mercado FOCUS do Banco Central.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
2024
4,90%
2024
Valor Corrente x 1,1040
2025
5,65%
2025
Valor Corrente x 1,0450
2026
4,50%
2026
Valor Corrente
2027
5,11%
2027
Valor Corrente / 1,0511
2028
4,03%
2028
Valor Corrente / 1,0935
2029
3,65%
2029
Valor Corrente / 1,1334
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2027
AMF - Demonstrativo IV (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III)
R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio / Capital
-
0
-
0
-
0
Reservas
-
0
-
0
-
0
Resultado Acumulado
226.747.560,14
100
172.166.731,71
100
149.312.156,57
100
TOTAL
226.747.560,14
100
172.166.731,71
100
149.312.156,57
100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
-
0
-
0
-
0
Reservas
-
0
-
0
-
0
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(250.073.367,13)
100
(14.213.897,96)
0
(17.240.535,84)
100
TOTAL
(250.073.367,13)
100
(14.213.897,96)
0
(17.240.535,84)
100
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2027
AMF - Demonstrativo V (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III)
R$1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
-
-
DESPESA mentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESP. CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
(g)=(Ia-IId)+(IIIh)
(h)=(Ib-IIe)+(IIIi)
(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III) 1
-
-
-
DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MUNICIPAIS 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
2.448.565,96
2.720.628,84
5.969.212,85
Receita de Contribuições dos Segurados
2.448.565,96
2.720.628,84
3.213.921,27
Civil
2.448.565,96
2.720.628,84
3.213.921,27
Ativo
2.448.565,96
2.720.628,84
3.213.921,27
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Militar
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
-
-
2.678.520,01
Civil
-
-
2.678.520,01
Ativo
-
-
2.678.520,01
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Militar
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
76.771,57
Receitas Imobiliárias
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
-
76.771,57
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (III)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
2.448.565,96
2.720.628,84
5.969.212,85
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2024
2025
Benefícios
1.796.860,76
1.996.511,95
2.246.501,17
Aposentadorias
887.860,67
986.511,86
1.273.918,34
Pensões por Morte
909.000,08
1.010.000,09
972.582,83
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária entre os Regimes
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
1.796.860,76
1.996.511,95
2.246.501,17
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
651.705,20
724.116,89
3.722.711,68
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
2024
2025
VALOR
-
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2023
2024
2025
VALOR
-
-
-
APORTES DERECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2023
2024
2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
-
-
-
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
BENS EDIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2024
2025
Caixa e Equivalentes de Caixa
40.566,75
29.785,32
516.275,56
Investimentos e Aplicações
70,95
78,83
3.389.726,34
Outro Bens e Direitos
20.363.734,08
22.626.371,20
25.118.395,12
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (VII)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2023
2024
2025
Benefícios
-
-
-
Aposentadorias
-
-
-
Pensões por Morte
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária entre os Regimes
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
-
-
-
APORTES DERECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2023
2024
2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2023
2024
2025
Caixa e Equivalentes de Caixa
-
-
-
Investimentos e Aplicações
-
-
-
Outros Bens e Direitos
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2023
2024
2025
Receitas Correntes
-
-
528.543,60
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
-
-
528.543,60
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2023
2024
2025
Despesas Correntes (XIII)
660.414,48
733.793,87
430.070,47
Pessoal e Encargos Sociais
-
-
-
Demais Despesas Correntes
660.414,48
733.793,87
430.070,47
Despesas de Capital (XIV)
-
69.708,64
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
660.414,48
733.793,87
499.779,11
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2
(660.414,48)
(733.793,87)
28.764,49
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2023
2024
2025
Caixa e Equivalentes de Caixa
-
-
46.205,66
Investimentos e Aplicações
-
-
-
Outros Bens e Direitos
-
-
-
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PE
LO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2023
2024
2025
Contribuições dos Servidores
-
-
-
Demais Receitas Previdenciárias
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2023
2024
2025
Aposentadorias
-
-
-
Pensões
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
-
-
-
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII-XVIII)2
-
-
-
DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2027
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
R$1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
TOTAL
-
Nota:
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2027
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
R$1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
12.366.100,56
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
2.799.488,56
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
9.566.612,00
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
9.566.612,00
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)
5.709.097,54
Novas DOCC
5.709.097,54
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
3.857.514,46
Nota:
1 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, nos termos do art. 17 da LRF, no Município de Lábrea para 2027, decorrem do aumento do salário mínimo nacional.
2 - Foi considerado, para 2027, aumento de receita de até 7,02%, resultante de projeção de inflação de 5,11% e crescimento do PIB de 1,91% conforme notas explicativas constantes das tabelas respectivas de projeção das receitas.